Agenda pública de Janja passa a ser divulgada após orientação da AGU
A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, começará a ter sua agenda pública divulgada pelo governo Lula (PT).
O que aconteceu
A agenda começará a ser publicada já amanhã, destacando a "necessidade da publicidade" nas atividades de interesse público de Janja, segundo o governo. A medida atende a uma orientação da AGU (Advocacia-Geral da União).
No dia 4, a AGU publicou orientação sobre a atuação de Janja em compromissos nacionais ou internacionais. A orientação reforça a prestação de contas de deslocamentos e de uso de recursos públicos relacionados a Janja e à equipe que presta apoio à primeira-dama.
AGU recomendou divulgação de agenda e despesas. Além da agenda, as informações sobre despesas e viagens devem ser publicadas por meio do Portal da Transparência.
Órgão prevê possíveis restrições ao acesso a informações. O documento cita a análise, caso a caso, da eventual incidência de restrição constitucional ou legal de acesso a informações, nas situações em que houver a necessidade de resguardar a segurança e/ou a intimidade do cônjuge presidencial.
Atividade da primeira-dama é voluntária e não remunerada, define o órgão. Segundo a orientação, a primeira-dama exerce um papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente.
Além de delinear as balizas para atuação do cônjuge, a orientação normativa contribui para a transparência sobre os recursos utilizados no apoio prestado pela administração pública durante compromissos em que o cônjuge represente o presidente da República.
Orientação da AGU sobre viagens de Janja
