TJ-SP bloqueia R$ 469 milhões em ação contra banqueiros suspeitos de fraude

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de até R$ 469 milhões em uma investigação contra um grupo de banqueiros e executivos de empresas acusados de estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As ações envolvem uma instituição financeira investigada na Lava Jato.

O que aconteceu

A Polícia Civil de São Paulo cumpre hoje 11 mandados de busca e apreensão. A operação foi autorizada pelo Tribunal de Justiça para investigar suspeitas de fraudes que teriam sido realizadas pelos banqueiros Nelson e Noberto Pinheiro e seus familiares. A ação visa apreender obras de arte, joias, dinheiro, documento de sociedade ocultas, celulares e eletrônicos.

Os irmãos estão entre os principais alvos da operação Floresta Devastada. Segundo a investigação, as fraudes começaram em 2016. Ambos abriram empresas no Brasil e no exterior, e Nelson é acusado por credores de dar calote milionário em clientes com quem mantinham negociações. Em 2019, foi registrado um pedido de recuperação judicial. Na decisão, Nelson e Noberto são citados como sócios, junto com outros familiares, na MRCP Participações, empresa que teria sido criada com dinheiro oriundo das fraudes.

O UOL entrou em contato com a advogada de Nelson, mas até o momento não houve retorno. Em nota, o banco Pine, do qual Noberto é sócio, afirmou que ele só foi citado porque tem "participação minoritária em uma holding patrimonial familiar constituída pela matriarca da família para fins de planejamento sucessório".

Um banco usado por Nelson já foi alvo da Lava Jato. O FPB Bank, aberto no Panamá, foi alvo da 32ª etapa da Lava Jato por suspeita de ser utilizado para lavagem de dinheiro e operação sem autorização do Banco Central. A instituição faz parte de um grupo empresarial de Nelson, segundo as investigações. Após os escândalos do banco virem à tona, Nelson transferiu ativos de seus clientes, sem autorização, para outras contas no exterior.

O calote em clientes teria sido de cerca de R$ 100 milhões, segundo o UOL apurou. Depois disso, Nelson entrou com o pedido de recuperação judicial das empresas de seu grupo. De acordo com as investigações, seria uma forma de utilizar o Judiciário para evitar o pagamento aos credores que investiram dinheiro nas instituições dele e de sua família.

O grupo enviou recursos de investimentos de clientes para offshore em Belize, na América Central. Segundo a investigação, o dinheiro nunca foi devolvido.

Operação contra fraude bancária

A investigação teve início após ofício da 1ª Vara de Falência e Recuperação Judicial da Comarca de São Paulo ao Ministério Público de São Paulo. O objetivo era que fossem adotadas providências por supostas condutas ilícitas em um pedido de recuperação judicial.

O MP de São Paulo então encaminhou à polícia informações dando conta de que Nelson e o Grupo Brickell desviaram e ocultaram ativos para prejudicar credores. O MP pediu a instauração de um inquérito policial para apurar crime de estelionato e outras ações que teriam ocorrido desde 2016.

A investigação encontrou uma transferência suspeita em 2016, após a repercussão do escândalo do Panamá Papers. A transferência não autorizada teria ocorrido do FPB Bank, instituição panamenha associada aos investigados, para a Infiniti Investment, com sede em Belize e que também seria de Nelson, conforme a investigação. A operação financeira gerou prejuízo para os clientes do banco.

No mesmo ano, a Polícia Federal havia identificado indícios de operações irregulares envolvendo o FPB Bank no Brasil. Agentes colheram depoimentos de pessoas que afirmaram ser vítimas de Nelson Pinheiro e do Grupo Brickell.

Apontado como vítima, um empresário que era cliente de Nelson afirmou que a Infiniti Investment era usada para ocultar ativos desviados. Segundo ele, em 2018, Nelson usou um pedido de recuperação extrajudicial como estratégia para blindar o seu patrimônio. A polícia também ouviu outros depoimentos de clientes que teriam sido convencidos a migrar seus investimentos sob promessa de retornos financeiros.

Vítimas afirmam que Nelson usava estruturas complexas e transações internacionais para dificultar localização dos bens. As testemunhas também apontaram o envolvimento de familiares do banqueiro nas fraudes.

Inquérito policial apontou existência de "esquema sistemático de fraudes". A investigação aponta o uso de empresas offshore, estruturas societárias e manobras para ocultação patrimonial e "dilapidação dos direitos dos credores".

Depoimento de uma das vítimas indica que, após romper uma sociedade com o irmão, Pinheiro estruturou o Grupo Brickell. O grupo foi criado de forma integrada ao FPB Bank, que realizava operações no Brasil com supervisão de Nelson e familiares. As ações suspeitas incluem a venda de uma casa de alto padrão em São Paulo.

Executivos do FPB Bank são apontados como pessoas com funções estratégicas na gestão do banco. "O desvio dos ativos não se tratava de uma ação isolada, mas sim de um estruturado mecanismo de captação e dissipação patrimonial, conduzido por profissionais experientes no setor financeiro", diz a decisão judicial.

O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) foi acionado. O órgão apresentou relatório detalhado com histórico de transações financeiras desde o período em que os fatos começaram a ser investigados. Segundo a polícia, um documento do Coaf mostra que o FPB Bank era uma instituição financeira utilizada para lavagem de dinheiro.

"Poderá ser decretada a perda de bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime", determinou a Justiça. Isso ocorrerá nos casos em que bens ou valores não forem encontrados ou estiverem fora do país. A Justiça autorizou a busca domiciliar com prazo de 30 dias com o objetivo de encontrar e apreender bens, documentos, aparelhos eletrônicos e dinheiro nos endereços ligados à família Pinheiro e funcionários.

Transações "atípicas" foram realizadas por meio do Bradesco, apontam as investigações. Segundo o depoimento de uma das vítimas, foi apontada alienação [transferência] fraudulenta do imóvel residencial de Pinheiro, além de outras transações.

Entre as negociações suspeitas, a decisão menciona ainda "indícios de operações financeiras trianguladas com o banco Bradesco. De acordo com a investigação, as operações seriam utilizadas para a dissipação de recursos. Procurado, o Bradesco, que não é alvo da ação policial, informou por meio de sua assessoria que não vai se manifestar.

Desde 2005, quando Nelson Pinheiro encerrou sua participação como sócio minoritário do Banco Pine, a instituição não mantém qualquer vínculo com o empresário ou com suas atividades. A menção de Noberto Pinheiro na operação ocorre pela participação minoritária em uma holding patrimonial familiar constituída pela matriarca da família para fins de planejamento sucessório, da qual Nelson faz parte juntamente os demais herdeiros. Noberto Pinheiro permanece à disposição das autoridades competentes para prestar quaisquer esclarecimentos necessários.
Banco Pine, de Noberto Pinheiro, em nota encaminhada ao UOL