Não há indícios de que governo federal usará 'RG animal' para taxar pets
Postagens nas redes sociais insinuam, sem provas, que o governo Lula (PT) utilizará o "RG animal" para cobrar impostos dos tutores de animais de estimação.
O governo federal nega que o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) resultará em qualquer taxação e reiterou que o registro é "voluntário, gratuito e sem imposto para tutores, ONGs, estados e municípios".
O UOL Confere considera um conteúdo insustentável quando não há nenhum dado público que possa sustentar a alegação checada.
O pedido de checagem foi enviado ao UOL Confere pelo WhatsApp (11) 97684-6049.
O que diz o post
"Lula lança 'RG animal' e acende alerta para taxação de pets", diz o texto da publicação.
O post traz uma foto do presidente ao lado de sua esposa, Rosângela da Silva, a Janja. Cada um deles está segurando um cachorro.
Por que é insustentável
Governo reitera que 'RG animal' é gratuito e sem cobrança de impostos. Em nota oficial, o governo federal afirmou que o cadastro de animais domésticos não resultará em taxas aos tutores e é feito de graça: "O SinPatinhas é previsto pela Lei nº 15.046/2024 (aqui), que foi debatida e construída no Congresso Nacional. Esta lei não prevê nem cobrança de taxa e nem imposto algum relacionado ao cadastro ou aos próprios animais de estimação das pessoas. A lei prevê que a União será responsável pela criação, manutenção e fiscalização do cadastro. Um modelo comum será fornecido e adotado por todos os entes federados, que atualizarão a plataforma para garantir uniformidade e eficiência ao processo" (aqui).
Desinformação sobre taxação de pets voltou a circular. No final do ano passado, peças desinformativas já insinuavam que seria criada uma taxa para tutores de animais domésticos, quando o "RG animal" ainda era um projeto de lei. Na época, o governo federal negou esta informação e afirmou que "a proposta não prevê impostos relacionados ao tema" (aqui). O UOL Confere (aqui) e outras agências de checagem também desmentiram os posts enganosos (aqui, aqui, aqui, aqui, aqui). O Senado também desmentiu (aqui).
"RG animal" funciona como banco de dados de pets no Brasil. O sistema foi lançado na última quinta-feira. Tutores, ONGs e municípios podem acessar o site do SinPatinhas (aqui) e preencher um formulário com dados do animal e do responsável. Com isso, é possível emitir uma carteirinha de identificação que contém um QR Code, que pode ser colocado na coleira do pet e facilitar sua identificação caso ele se perca. O governo federal diz que utilizará as informações "para direcionar esforços e promover políticas eficazes", como o controle populacional por meio da castração (aqui).
Cadastro é voluntário para a maioria dos tutores. O registro no sistema só é obrigatório "para quem usa recursos do governo federal, inclusive emendas parlamentares, para castração e microchipagem". Os dados pessoais dos tutores serão mantidos sob sigilo e serão divulgadas apenas informações gerais, como a quantidade de animais registrados e castrados.
Brasil tem cerca de 93 milhões e cães e gatos. Segundo o governo federal, há aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos no país; 35% deles vivem em abrigos ou nas ruas.
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