'Sempre bom repetir que investigado não escolhe o juiz', diz Moraes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou hoje que os ataques no dia 8 de janeiro de 2023 ocorreram contra os Três Poderes e não contra ele, como pessoa física, o que não impossibilita que o ministro julgue os acusados.

O que aconteceu

"É sempre bom repetir que investigado não escolhe o juiz", diz Moraes. O ministro relator reforçou que os ataques ocorreram contra as instituições democráticas e chamou de "ladainha" a crítica que aponta que ele não poderia julgar o caso, uma vez que estaria citado como vítima do plano de golpe de Estado.

Moraes afirmou que os argumentos são tentativa de obstruir investigações em curso há mais de três anos. "Seria muito fácil para todos os investigados, a partir do momento em que um inquérito ou ação penal está sob a presidência de um determinado juiz ou um determinado ministro relator, passar a ameaçar esse relatar ou esse juiz para retirá-lo do processo."

O ministro ressaltou ainda que "continuam insistindo" no ponto de que ele seria "relator, juiz e vítima". "É importante deixar muito claro que a denúncia aqui não se refere a tentativa de homicídio. Obviamente que, se houvesse uma denúncia por tentativa de homicídio contra um magistrado do Supremo Tribunal Federal, esses fatos seriam apartados, e [a denúncia] seria distribuída para outro ministro do Supremo Tribunal Federal", falou.

Moraes citou lei para justificar que não é possível levantar suspeitas para impedir a participação dele no julgamento. Há um artigo expresso no Código de Processos Penais que diz que o réu, o investigado ou o indiciado não pode criar fatos supervenientes para provocar a suspeição ou provocar o impedimento que ameaça magistrado.

Voto de Moraes

Ministro exibiu mais uma vez imagens de violência do 8 de Janeiro. "Vou colocar novamente, porque nunca é demais a exposição dos fatos", disse o ministro. Durante o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em março, o mesmo vídeo foi apresentado. Na ocasião, as defesas dos denunciados, agora réus, criticaram a exibição, já que o material não constava nos autos do processo.

Após apresentar as imagens, Moraes comparou as cenas à invasão de uma casa. "Se um grupo armado, organizado, ingressasse na sua casa, destruísse tudo, mas com a finalidade de fazer seu vizinho comandar sua casa, você pediria anistia para essas pessoas?", questionou. "Se fosse na minha casa eu não admitiria que destruíssem, usassem violência, grave ameaça para me tirar do comando da minha casa, por que eu vou admitir isso para o país?".

Moraes ressaltou que os nove depoimentos do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid foram dados no mesmo dia. Segundo o ministro, a Polícia Federal fez a divisão dos depoimentos por temas. A defesa dos denunciados que tentam anular a delação de Cid usam esse ponto como argumento —o ministro Luiz Fux também apontou isso em seu voto no primeiro julgamento.

Moraes citou conversas encontradas pela PF que mostram a suposta tentativa de agentes do governo Bolsonaro de impedir eleitores de votar no segundo turno. As mensagens teriam sido trocadas entre a delegada da PF Marília Alencar e outros denunciados, como o delegado da PF Fernando de Sousa Oliveira. "A denúncia segue mostrando esses indícios de autoria em relação a toda essa operação para, no dia do segundo turno, a Polícia Rodoviária Federal influenciar nas eleições", afirmou Moraes.

O ministro começou a leitura do seu voto por volta das 14h20. "A denúncia oferecida pela PGR contém uma exposição de fatos criminosos", afirmou Moraes. "Não há inépcia da denúncia. Os fatos são descritos de forma satisfatória, encadeada, lógica. Foram dados a cada uma das defesas os fatos apontados, os motivos pelos quais a PGR resolveu por bem denunciar esse núcleo 2, as razões do crime", afirmou, rebatendo a argumentação das defesas de que não tiveram acesso a todos os autos.

Ministro está com uma tipoia no braço direito em razão de uma cirurgia por rompimento de tendão. O incidente ocorreu durante um treino, segundo o STF. Relator de todas as denúncias contra os acusados de tentativa de golpe de Estado, ele participa da sessão de hoje que analisa a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o chamado "núcleo 2" da tentativa de golpe.