Glauber Braga entra com recurso contra sua cassação na CCJ da Câmara

A defesa do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) entrou hoje com um recurso na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para reverter o avanço da cassação do parlamentar, aprovada no Conselho de Ética.

O que aconteceu

Glauber diz ter recebido manifestações de apoio de vários partidos. Ele chamou de "precedente perigoso" que um parlamentar "tenha sua voz calada pela maioria de ocasião".

Colegiado terá 5 dias úteis para analisar o pedido. O presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), deve escolher um relator que poderá aceitar os argumentos de Glauber e fazer com que o processo retorne ao Conselho de Ética ou recusar e deixar que o plenário da Câmara decida sobre a perda de mandato.

Recurso lista elementos para suspender efeito da cassação. O documento fala em suspensão do relator, falta de justa causa para o processo, punição desproporcional e perseguição política contra o deputado. Hoje era o último dia do prazo para entrar com o recurso.

Relatório pela cassação foi aprovaddo por maioria no Conselho de Ética. O partido Novo, autor do pedido de cassação, argumentou que Braga feriu o decoro ao expulsar das dependências da Câmara, aos chutes, um integrante do MBL (Movimento Brasil Livre) em abril de 2024.

Deputados consideram punição desproporcional, mas relator foi irredutível. Paulo Magalhães (PSD-BA) apresentou parecer favorável à perda de mandato de Glauber. Colegas de partidos, lideranças partidárias e parlamentares próximos tentaram intervir para atenuar a penalidade, mas não houve recuo.

Diante das provas produzidas nos autos, verifica-se que o representado [deputado Glauber Braga] extrapolou os direitos inerentes ao mandato, abusando, assim, das prerrogativas que possui. Portanto, é imperioso admitir que o representado, com seus atos, efetivamente incidiu na prática da conduta, sendo cabível, no caso sob exame, a sanção da perda do mandato.
Paulo Magalhães (PSD-BA) no relatório favorável à perda de mandato de Glauber Braga

Braga diz que sofreu perseguição de Lira. Durante sua defesa, o deputado acusou Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, de interferir no processo de cassação. Ele afirma que o relatório de Paulo Magalhães foi combinado em troca de indicações em emendas de comissão.

Deputado do PSOL também já chamou Lira de "bandido" no plenário. O parlamentar ainda prestou depoimento na PF (Polícia Federal) em ação que investiga uma manobra do ex-presidente para liberar R$ 4,2 bilhões em emendas.

Glauber fez greve de fome por 8 dias. O parlamentar ficou mais de uma semana no plenário onde foi cassado e só encerrou a manifestação após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), concordar em negociar a suspensão do processo por 60 dias depois da análise do recurso na CCJ. A ideia é encontrar uma punição menos severa para o parlamentar, como suspensão de mandato por alguns meses.