Trump ameaça barrar alunos estrangeiros em Harvard: ele pode fazer isso?

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou barrar a entrada de alunos estrangeiros na Universidade de Harvard em um novo capítulo das investidas do republicano contra a instituição. A medida do presidente norte-americano, embora polêmica, não é ilegal, afirmam especialistas ouvidos pelo UOL. Trump pode fazer isso ao endurecer as regras para concessão de vistos desses alunos.

O que aconteceu

Trump ameaçou retirar o "privilégio de Harvard de matricular estrangeiros". Objetivo é forçar a instituição a repassar informações detalhadas de atividades dos alunos oriundos de outros países.

Governo acusa Harvard de "alimentar uma latrina de motins extremistas" e vê ameaça à segurança nacional. Aliado do premiê israelense Benjamin Netanyahu, Trump quer que as instituições de ensino norte-americanas impeçam manifestações pró-Palestina. Para o governo norte-americano, os atos têm caráter antissemita.

Harvard contestou as exigências do republicano e, em troca, ele tem imposto sanções. Agora, Trump quer impedir que a universidade matricule alunos de fora do pais se não aceitar suas exigências.

Medidas contra estrangeiros em Harvard, se aplicada, soma-se a outros decretos de Trump contra imigrantes desde a posse. A avaliação é de Carolina Piccolotto Galib, doutora em Direito e professora de Direito Internacional e Direitos Humanos da PUC-Campinas. Entre as medidas, ela lista a restrição ao visto para entrar no país, o que é um prerrogativa do governo para fazer valer seus interesses.

Restringir vistos não é ilegal, mas uma forma de chantagem. "Trump não pode impor regras de conduta às universidades porque elas possuem autonomia. O que pode fazer é pressionar as universidades robustecendo as regras de concessão de visto para estudantes imigrantes e cortas de verbas como bolsas e subsídios federais", disse Galib.

Visto não concede o direito de entrada nos EUA, diz o advogado Daniel Toledo, especialista em migração internacional do escritório Toledo Advogados Associados. Cabe ao Departamento de Segurança Interna avaliar o risco que o interessado em entrar no país representa. A gestão Trump tem avaliado como um risco à segurança a entrada de estrangeiros que defendam interesses contrários aos do governo, como a criação de um estado palestino.

Essa é a forma de Trump agir e governar, diz Toledo. Segundo ele, o Departamento de Segurança Interna pode barrar alunos ligados a organizações estudantis, que defendem interesses contrários ao do governo e proibir a entrada de alunos estrangeiros.

Alunos estrangeiros "não podem fazer nada", diz Toledo. O motivo, afirma, é que o visto é considerado um privilégio, não um direito adquirido. Toledo destaca que Harvard ou qualquer outra universidade podem recorrer à Justiça mas, na prática, não deve surtir o efeito esperado.

Se pegar a legislação que regulamenta a concessão de vistos para os Estados Unidos, ela dá total autonomia para governo autorizar ou não a entrada de estrangeiros no país. Mesmo que a Justiça obrigue o governo a facilitar o acesso dos alunos que passaram pelo crivo da concessão de vistos para estudantes, ligado ao DHS, a faculdade não tem a discricionariedade de dizer que o aluno vai entrar no país. A entrada no país é autonomia exclusiva do DHS. Daniel Toledo, advogado

Trump x Harvard

Donald Trump fez uma série de exigências à Harvard. Entre elas, o fim de políticas de diversidade, equidade e inclusão, além da proibição de atos pró-Palestina em seu campus.

Universidade respondeu que não vai abrir mão de sua independência e de seus direitos constitucionais. Disse ainda que as imposições feitas pelo republicano ultrapassam limites do Executivo Federal.

Trump congelou repasse no valor de US$ 2,2 bilhões à universidade. O republicano também ameaçou retirar o status de isenção fiscal de Harvard, caso a instituição "continue estimulando a doença política, ideológica e inspirada em terroristas". Agora, ele quer impedir alunos estrangeiros de se matricularem na instituição.

Presidente acusa Harvard e outras universidades dos EUA de não fazerem o suficiente para coibir casos de antissemitismo em seus campi. Segundo a Casa Branca, estudantes judeus americanos têm sofrido discriminação desde a deflagração da guerra entre Israel e o Hamas, em outubro de 2023. Os campi das universidades têm sido palco de manifestações pró-Palestina em meio às incursões militares israelenses em Gaza.

Harvard é uma entidade privada e está na lista das mais prestigiadas instituições de ensino do mundo. A universidade conta com um patrimônio de mais de US$ 50 bilhões (R$ 293,5 bilhões, em valores atuais) e tem isenção fiscal do governo federal e do estado de Massachusetts.

Casa Branca mira outras instituições educacionais além de Harvard. O governo norte-americano conseguiu impor suas exigências à Universidade de Columbia, em Nova York, para evitar perder US$ 400 milhões de dólares (R$ 2,3 bilhões) em fundos federais.