União Europeia divulga lista de países seguros para limitar pedidos de asilo político de migrantes

De acordo com a União Europeia (UE), Kosovo, Bangladesh, Colômbia, Egito, Índia, Marrocos e Tunísia países considerados 'seguros'. A lista foi publicada nesta quarta-feira (16) e limita aos cidadãos destas sete nações as possibilidades de obter asilo no bloco. 

Na prática, a medida significa que os cidadãos destes países não têm, a princípio, o perfil de refugiados.

O comissário europeu para a Migração, Magnus Brunner, declarou em um comunicado que vários países-membros da UE "enfrentam um acúmulo significativo de pedidos de asilo", justificando o apoio à medida tomada para "tornar decisões de asilo mais rápidas", o que considera "essencial". 

De acordo com a mesma fonte, a adoção da lista de países de origem considerados seguros permite que as autoridades nacionais ajam mais rapidamente em solicitações apresentadas por migrantes de outras nacionalidades. 

Para entrar em vigor, a proposta terá de ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros, quando passará a ser aplicada a todos os países do bloco. O assunto, porém, é altamente sensível politicamente e corre o risco de provocar desentendimentos entre os vinte e sete países da UE.

A proposta foi impulsionada pela Itália, que saudou nesta quarta-feira a divulgação dos nomes dos países como "um sucesso para o governo italiano".

A França, por sua vez, permaneceu afastada das negociações, preferindo julgar a proposta do executivo europeu com base em seus méritos.

Não é a primeira lista

A UE já havia apresentado uma lista semelhante em 2015, porém o plano foi abandonado devido a debates acalorados sobre a inclusão ou não da Turquia. 

A Comissão também considera que a maioria dos países candidatos à adesão à UE cumprem, em princípio, "os critérios para serem designados como países de origem seguros".

Vários Estados-membros da UE já implementam esse conceito de países seguros em escala nacional. A França, por exemplo, tem uma lista de cerca de dez países que considera seguros, que inclui Mongólia, Sérvia e Cabo Verde.

Críticas

O conceito desta lista é fortemente criticado por ONGs de proteção aos migrantes. Elas observam que alguns dos países incluídos, como a Tunísia, o Egito e o Marrocos, são fortemente criticados por sua gestão dos direitos humanos.

"Esses países são conhecidos por suas violações dos direitos humanos", denunciou a EuroMed Rights. "Chamar isso de seguro é enganoso e perigoso", criticou a ONG em uma publicação na rede social X.

Essas críticas foram rejeitadas pela Comissão Europeia, que garantiu que a lista "não removerá as garantias oferecidas aos requerentes de asilo", de acordo com o porta-voz, Markus Lammert.

Facilitar deportações

Vários países do bloco europeu pressionavam a Comissão Europeia (o braço executivo da UE) para reduzir o número de chegadas e facilitar o processo de deportação de migrantes não aceitos. 

Em resposta, a Comissão apresentou, em março, um projeto de reforma do sistema de devolução de migrantes, abrindo caminho para que os Estados-membros estabeleçam centros de retorno de migrantes fora do bloco. 

Roma tem um acordo com Tirana, capital da Albânia, para terceirização de acolhimento de requerentes de asilo. Esta é a primeira vez que um país da União Europeia externaliza a gestão da imigração. 

Atualmente, menos de 20% dos migrantes rejeitados que são forçados a deixar o bloco são devolvidos ao seu país de origem, segundo dados da UE. 

(Com AFP)