Suprema Corte britânica decide por definição biológica de 'mulher'

A Suprema Corte do Reino Unido decidiu hoje que a proteção às mulheres prevista na Lei de Igualdade não se aplica a mulheres trans.

"A decisão unânime deste tribunal é que os termos 'mulher' e 'sexo' na Lei da Igualdade de 2010 referem-se a uma mulher biológica e ao sexo biológico", disse o juiz Patrick Hodge, vice-presidente do tribunal.

Hodge afirmou que a medida não deve ser vista como uma vitória "de um ou mais grupos da sociedade às custas de outro".

Segundo Hodge, a lei ainda oferece proteção contra a discriminação direta, indireta e contra o assédio" em relação ao "gênero adquirido".

A sentença deve ter implicações diretas no direito de acessos de mulhers trans ao chamadas espaço de "sexo único".

"A decisão traz clareza e segurança para as mulheres e para prestadores de serviços, como hospitais, abrigos e clubes esportivos", disse um porta-voz do governo britânico. "Os espaços de sexo único são protegidos por lei e sempre serão protegidos por este governo."

Economia da China supera expectativas

A economia chinesa superou as previsões de analistas e cresceu 5,4% no primeiro trimestre deste ano, índice acima da meta de crescimento anual do PIB de 5% projetada pelo governo.

O resultado foi impulsionado em parte por um crescimento de 12% das exportações em março, provocado pela antecipação das vendas para os EUA, antes da entrada em vigor das tarifas de até 145% anunciadas por Donald Trump.

O vice-comissário do Escritório Nacional de Estatísticas, Sheng Laiyun, reconheceu que a guerra comercial iniciada por Trump colocará "pressão" sobre a economia chinesa, mas afirmou que "isso não mudará a tendência geral de melhora da economia da China a longo prazo".

Analistas do mercado têm uma visão mais pessimista. "O dano da guerra comercial será observado nos dados macroeconômicos do próximo mês", declarou Zhiwei Zhang, presidente e economista chefe da Pinpoint Asset Management.

A China é o principal parceiro comercial do Brasil e destino de cerca de 30% das exportações do país.

Brasil investe em acordo Mercosul-União Europeia

O governo brasileiro realizará uma ofensiva diplomática para tentar convencer países europeus a ratificarem o acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul ainda neste ano. A informação é do colunista do UOL, Jamil Chade.

Segundo Jamil, em resposta à guerra comercial desencadeada por Trump e à redução do acesso ao mercado americano para produtos europeus, o Brasil considera que "algumas das economias da UE que resistiam por anos à ideia do acordo com o Mercosul já estão dando sinais de que podem rever suas posições" de oposição ao acordo.

Dois exemplos disso são declarações recentes de autoridades da França e da Áustria.

O próximo passo da iniciativa brasileira é o envio de uma missão diplomática ao continente na semana que vem.

O acordo Mercosul-União Europeia foi assinado pelos dois blocos no final do ano passado, mas ainda precisa ser ratificado pelos países europeus.

Peru condena ex-presidente Humala em caso Odebrecht

A Justiça do Peru condenou o ex-presidente Ollanta Humala (2011-2016) a 15 anos de prisão "efetiva" por lavagem de dinheiro e por receber doações ilegais do governo venezuelano e da Odebrecht durante as campanhas eleitorais de 2006 e 2011, respectivamente.

Sua mulher, Nadine Heredia, foi condenada à mesma pena por lavagem de dinheiro. Ela se refugiou na embaixada brasileira e teve asilo concedido pelo governo Lula.

No ano passado, o ex-presidente Alejandro Toledo (2001-2006) foi condenado a mais de 20 anos de cadeia também por receber dinheiro da Odebrecht, em troca da concessão para a construção de uma estrada que liga o sul do Peru ao Brasil.

Outros dois presidentes peruanos, Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018) e Martín Vizcarra (2018-2020), foram denunciados e respondem na Justiça pela acusação de receber propinas da construtora, agora chamada Novonor. Um quinto, Alan García (1985-1990, 2006-2011), se suicidou ao saber que seria preso.

Justiça argentina julgará Fernández por violência contra ex-mulher

A Justiça argentina anunciou que o ex-presidente Alberto Fernández irá a julgamento pelas acusações de "lesões graves" e "ameaças coercitivas" à sua ex-mulher, a jornalista Fabiola Yáñez.

Ontem, a Câmara Federal de Apelações rejeitou os argumentos da defesa, que pedia o arquivamento da denúncia.

Na decisão, um dos dois juízes que votou pelo prosseguimento da ação afirmou que Fernández "exerceu diferentes formas de violência de gênero sobre a vítima de maneira continuada entre 2016 e 2024" e causou "danos graves suficientemente comprovados" à saúde da Yáñez.

O juiz que votou pelo arquivamento, derrotado, argumentou que houve falhas e parcialidade na investigação.

Yáñez, com quem Fernández tem um filho, acusou em agosto o ex-presidente de violência física e psicológica. Ele nega.