Defesa de Braga Netto contesta vídeo do 8/1 exibido por Moraes no STF
A defesa do ex-ministro Walter Braga Netto apresentou um recurso ao STF questionando um vídeo exibido pelo ministro Alexandre de Moraes durante o julgamento sobre tentativa de golpe de Estado.
O que aconteceu
Moraes exibiu vídeo que mostra a depredação do Congresso, do STF e do Palácio do Planalto no 8 de Janeiro. As imagens foram divulgadas durante o julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro Braga Netto réus.
Defesa do general questiona a gravação. Os advogados afirmam que o material não trata só do 8 de Janeiro e contém episódios que não são objeto da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República.
Para os advogados, vídeo apresentado por Moraes "extrapola limite da narrativa acusatória". A Defesa de Braga Netto citam a tentativa de invasão à sede da PF em Brasília no dia da diplomação do presidente Lula, em 12 de dezembro de 2022, e bomba colocada perto do aeroporto de Brasília na véspera de Natal. "Fatos esses que não fazem parte das imputações descritas na inicial", diz.
Portanto, demonstrada a violação do sistema acusatório pelas referências a fatos alheios ao objeto da denúncia, requer-se a supressão completa de tais referências do acórdão ora embargado. Defesa de Braga Netto ao STF
Moraes justificou que o material exibido trata de fatos públicos e notórios. Ele citou o Código de Processos Penais e o Código Civil, que permitem ao juiz utilizar fatos notórios e públicos.
Defesa voltou a alegar que não teve acesso a todas as provas. Também questionou novamente a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
