Segurança: Há mais cooperação entre países que entre estados, diz ministro

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse ontem que o Brasil tem uma cooperação muito mais intensa junto a outros países quando o assunto é segurança do que entre os estados da federação.

O que aconteceu

Conversa sobre PEC. O ministro teve um encontro com a comunidade jurídica em São Paulo, a convite do grupo Prerrogativas, para falar sobre a PEC da Segurança que pretende unificar diretrizes e protocolos na área. A ideia é que essas diretrizes sejam adotados pelos estados, responsáveis pela gestão da segurança, segundo a Constituição. O encontro aconteceu na casa do advogado e professor da USP Pierpaolo Bottini.

Falta de compartilhamento de informações entre estados. Hoje, a segurança no Brasil não segue diretrizes unificadas, o que dificulta o compartilhamento de informações básicas, como certidões de antecedentes criminais, ou boletins de ocorrência. Cada estado tem seu padrão, o que prejudica a construção de um banco de dados único.

Tratados internacionais. Segundo Lewandowski, o país tem fechado tratados internacionais que integram o Brasil ao resto do mundo em assuntos ligados a segurança. Um exemplo é o acordo de cooperação da Polícia Federal com a Europol (Agência da União Europeia para a Cooperação Policial), firmado em março.

Sucesso fora. Há, também, acordos feitos no âmbito do Mercosul, contou o ministro. "Tem um intercâmbio na área de extradição, de cooperação internacional... E não conseguimos conversar internamente [entre os estados] para combater o crime organizado que atua nacional e internacionalmente. Isso não tem o menor sentido."

A PEC foi entregue aos líderes partidários do Congresso na semana passada, após várias reuniões de Lewandowski com governadores e parlamentares, e deve chegar ao Congresso nesta semana.

Apoio da maioria dos governadores. O texto, que vem sendo adaptado nos últimos meses para chegar a um consenso, teria o apoio da grande maioria dos governadores, com exceção de Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), pré-candidato à presidência, que já se posicionou contrário à PEC publicamente.

Novas modificações no Congresso. A expectativa agora é que o Congresso analise o texto em todas as comissões e então proponha novas alterações. "Acho que o Congresso, que representa as diferentes visões da sociedade, tem condição de melhorar o texto. Não creio que haja uma ideia deliberada do Congresso em piorar [o texto da PEC]", disse Lewandowski. "Eu senti boa vontade", completou.

Aceno de Tarcísio e apoio do Nordeste. O ministro acredita que uma batalha já foi vencida ao conseguir apoio de boa parte dos chefes de Executivos estaduais. "Os governadores do Nordeste estão todos conosco. Recentemente recebi um aceno do Tarcísio (de Freitas), governador de SP, após as reformas que fizemos (no texto). Ibaneis (Rocha, do MDB, governador), do Distrito Federal, também está conosco", contou.

Tirando questões pontuais, não teremos maiores problemas. Acho que temos um Congresso maduro de querer contribuir para a contenção da criminalidade.

A PEC é só um começo. Nós temos que discutir [o assunto]. Estamos abrindo ao Congresso Nacional a oportunidade de revisitar o artigo 144 da Constituição após 36 anos dela ter sido promulgada.
Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça

Diretrizes mínimas

Poder de governadores preservado. A PEC da Segurança tem sido alvo de críticas de parlamentares de oposição por considerarem que o governo federal ganharia poder sobre os estados que sairiam enfraquecidos se a PEC for aprovada. Para Mario Sarrubbo, secretário nacional de segurança pública, esse risco não existe.

Construir consenso. Segundo Sarrubbo, a ideia é trabalhar com parâmetros e diretrizes mínimas, em consenso com governadores, Congresso e a sociedade civil. "Serão construídas em consenso, com estados, com polícias. Não vamos sentar no ministério, imaginar algo e impor aos estados. Será construído junto", garante ele.