Movimentos negros denunciam morte de senegalês pela PM à OEA

Organizações da sociedade civil, movimentos negros e coletivos de familiares de vítimas de violência policial enviaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos), um ofício comunicando a morte do ambulante senegalês Ngange Mbaye pela Polícia Militar.

O que aconteceu

Organizações civis dizem que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, são responsáveis pela letalidade policial. O ofício é assinado por entidades como Uneafro, MNU (Movimento Negro Unificado), Rede Amparar e do Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo e foi encaminhado na última sexta (11).

As organizações afirmam que a morte de Mbaye ocorreu em um contexto de repressão e violência das forças policiais de São Paulo. A violência policial, segundo o documento, atinge desproporcionalmente a população negra, pobre e periférica, além de impactar, como no último episódio, um imigrante.

A denúncia alega ainda que as mortes decorrentes de letalidade policial podem ser reflexo de uma política de segurança pública no estado. A morte de Mbaye foi anexada a uma denúncia que já havia sido protocolada junto a OEA em dezembro de 2024. A partir deste novo caso, as entidades pedem urgência na análise.

Para apresentação de nova denúncia, as entidades se embasaram em reportagem publicada pelo UOL que mostrou o momento em que o imigrante senegalês é morto. Ngange Mbaye, ambulante senegalês, morreu na sexta-feira (11) após ser baleado por um policial militar durante uma operação no Brás, região central de São Paulo.

Este assassinato, que se soma a um histórico sistemático de repressão racista, configura mais uma expressão do padrão de violência institucionalizado pelas forças de segurança pública de São Paulo, sob o comando do governador Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, e do secretário Guilherme Derrite. Ambos são nominalmente responsabilizados na denúncia já apresentada à CIDH, por incentivarem, tolerarem e encobrirem a escalada da violência policial que atinge de forma desproporcional a população negra, pobre, periférica e imigrante.
Ofício encaminhado à OEA (Organização dos Estados Americanos)

A SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo) afirma que nos cursos de formação das polícias, todos os agentes recebem treinamento em Direitos Humanos. Em nota, a pasta pontuou que a morte do ambulante é investigada e o policial envolvido na ação foi afastado das funções operacionais.

A Secretaria da Segurança Pública reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito aos direitos humanos. O caso mencionado é rigorosamente investigado pelas Polícias Civil e Militar, com acompanhamento do Ministério Público e do Poder Judiciário. O policial envolvido foi afastado das funções operacionais. As forças de segurança do Estado mantêm programas contínuos de aprimoramento de seus procedimentos e protocolos. Ao longo dos cursos de formação e atualização, todos os policiais recebem treinamento em Direitos Humanos, com foco em temas como o combate ao racismo e a outros crimes motivados por intolerância. Além disso, a Polícia Militar integra o grupo de trabalho "Movimento Antirracista - Segurança do Futuro", coordenado pela Universidade Zumbi dos Palmares.
SSP-SP, em nota

O caso

Ngange Mbaye, 34, levou um tiro após a polícia tentar apreender sua mercadoria, segundo relatos de ambulantes. Ele foi resgatado pelo SAMU após a ocorrência, mas morreu ao ser socorrido na Santa Casa de Misericórdia.

Mbaye estava trabalhando quando houve a abordagem. Após uma confusão, Mbaye apanhou com cassetetes, pegou uma barra de ferro e avançou contra os policiais. Após tentar correr com os produtos, levou um tiro no abdome. O caso ocorreu na rua Joaquim Nabuco, no Brás, região de comércio movimentada na região central da capital.

Ouvidoria das Polícias de São Paulo confirmou a ocorrência e vai encaminhar o caso para a Corregedoria da Polícia Militar. A morte será investigada em inquérito policial pelo DHPP (Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa).

Agente foi afastado, segundo a SSP-SP. Em nota, a pasta informou que a vítima agrediu outro policial militar com uma barra de ferro durante a operação. O caso foi registrado no 8º DP como morte decorrente de intervenção policial e tentativa de homicídio.

Comandante da PM disse que policial que atirou estava "trabalhando na folga, voluntariamente". "É uma ação que não é algo bom de a gente ver, da força da polícia, mas por vezes era necessário. Vai ser investigado", disse o Capitão Anderson, em entrevista ao Brasil Urgente, da Band.

Mbaye praticava comércio irregular, afirmou capitão. O comandante disse ainda que "houve resistência física" à ação da polícia. "A gente está analisando as imagens, a parte jurídica e técnica, um inquérito foi instaurado para apurar as circunstâncias dessa abordagem (...) É uma ação que não é algo bom de a gente ver, da força da polícia, mas por vezes era necessário. Vai ser investigado".