PGR diz que caso da vacina difere de ação do golpe e mira 'evitar picuinha'
Ao pedir o arquivamento da investigação sobre fraudes no cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a Procuradoria-Geral da República diferencia o caso do inquérito sobre o golpe e diz que não vai atuar com base somente na delação premiada de Mauro Cid.
O que aconteceu
Gonet pediu ontem o arquivamento do caso. Para o procurador-geral, a investigação demonstrou que o cartão do ex-presidente foi falsificado, mas que as informações falsas foram excluídas do sistema do SUS uma semana depois.
Sem comprovação dos relatos da delação. Também pesou o fato de que não foram encontrados outros elementos sobre o episódio que confirmassem a versão de Cid de que a fraude havia sido feita por ordem do ex-presidente.
A investigação pode ser reaberta se surgirem fatos novos. Isso foi apontado também na manifestação de Gonet. Se houver algo que corrobore o depoimento de Cid, a PGR pode pedir a reabertura do inquérito.
A avaliação interna é de para se buscar um trabalho técnico e sem 'picuinhas' que possam alimentar discurso de perseguição de Bolsonaro. Órgão entende que o inquérito sobre tentativa de golpe é diferente do caso das vacinas, com elementos robustos, e que os depoimentos de Cid apenas confirmam as teses da acusação. A ação penal conseguiria continuar sem prejuízo mesmo que fossem excluídos todos os depoimentos do delator.
Investigação sobre golpe reuniu várias minutas e rascunhos golpistas. A denúncia foi aceita por unanimidade pelos ministros da Primeira Turma do STF. Bolsonaro e outros sete aliados se tornaram réus e vão responder a uma ação penal. Ao final da ação, os ministros da Turma vão decidir se eles são culpados ou não dos crimes apontados pela PGR.
Os crimes de Bolsonaro, segundo a PGR. Na denúncia, Gonet acusa Bolsonaro e aliados dos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A situação destes autos difere substancialmente da estampada na PET 12100, em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador. Essa circunstância impede a denúncia neste momento.
Paulo Gonet, procurador-geral da República, em pedido ao STF para arquivamento, em comparação com o inquérito sobre o golpe
Defesa celebrou arquivamento. Os advogados do ex-presidente esperam agora que Gonet tenha a mesma atitude em relação ao inquérito que apura crimes relacionados à venda no exterior de joias recebidas durante viagens oficiais pela Presidência.
