Moraes não poderia ter exibido vídeos do 8/1 fora dos autos, diz advogado
O ministro do STF Alexandre de Moraes não poderia ter exibido durante a leitura de seu voto um vídeo com cenas violentas do 8 de janeiro de 2023, afirmou o advogado criminalista Sergio Rosenthal no UOL News, do Canal UOL.
Ao final da sessão, a Primeira Turma decidiu por unanimidade tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado. A exibição das imagens gerou controvérsia e Moraes rebateu, dizendo tratarem-se de "fatos públicos".
Os vídeos são muito impactantes, e é lamentável que isso tenha ocorrido no nosso país. Mas eu entendo que a exibição desses vídeos sem que os mesmos tenham sido juntados aos autos anteriormente constitui, sim, uma ilegalidade juridicamente falando, tecnicamente falando.
O ministro, no meu entendimento, não poderia ter exibido esses vídeos. A não ser que eles tivessem sido juntados previamente aos autos por alguma das partes.
Sergio Rosenthal, advogado criminalista
O especialista acrescentou que provas da acusação devem ser apresentadas pelo Ministério Público, e não pelo acusador.
Nós temos no Brasil o sistema acusatório. Ou seja, cabe ao Ministério Público produzir as provas da acusação. Aqui o vídeo é exibido e é dito isso expressamente pelo ministro, que esse vídeo constitui prova da materialidade do delito.
Então, isso não pode partir do julgador. O julgador é o destinatário da prova, não é o produtor da prova. Pouco importa se esse vídeo é notório, se esse vídeo é público ou qualquer coisa nesse sentido. Não cabe ao julgador trazer isso aos autos. Cabe ao Ministério Público.
Sergio Rosenthal, advogado criminalista
Para o entrevistado, a atitude de Moraes pode colocar em dúvida a credibilidade do julgamento.
Lamentavelmente esse tipo de atitude, no meu modo de ver, descredibiliza o julgamento. Porque demonstra eventualmente, ou pode demonstrar para alguns, certa parcialidade do julgador.
Sergio Rosenthal, advogado criminalista
Carla Araújo: Bolsonaro sinaliza que deixará de lado estratégica jurídica
O ex-presidente Jair Bolsonaro retomou o "cercadinho" de antigamente e sinalizou que irá deixar de lado qualquer estratégica jurídica para adotar tática política, pontuou a colunista Carla Araújo
Bolsonaro decidiu não comparecer ao segundo dia da sessão que o tornou réu, diferentemente de ontem. Ele optou por ir ao Senado, acompanhar a sessão ao lado do filho Flávio Bolsonaro e de outros aliados.
E aí, na minha avaliação, é o ex-presidente partindo para uma estratégia completamente política. Ele aparece naquele bolo de aliados, quase como se fosse o cercadinho dele de antigamente. Carla Araújo, colunista do UOL
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