Gilvan da Federal é condenado por chamar deputada de 'assassina de bebês'

O deputado federal pelo Espírito Santo, Gilvan da Federal (PL-ES), foi condenado pelo TRE-ES (Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo) por violência política de gênero contra a deputada estadual Camila Valadão (PSOL-ES).

O que aconteceu

Ele foi condenado por episódio em que chamou a então vereadora de "satanista", "assassina de bebês" e "assassina de crianças". A condenação fixa uma pena de 1 ano, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de R$ 10 mil por danos morais à parlamentar.

A Justiça Eleitoral do Espírito Santo entendeu que o episódio configurou "violência política de gênero". O caso aconteceu quando os dois ainda eram vereadores em Vitória (ES), durante uma sessão da Câmara Municipal. Na decisão, o juiz Leonardo Alvarenga da Fonseca entendeu que o político tentou "silenciar e dificultar o exercício do mandato de Camila".

Para a Justiça Eleitoral, ambientes políticos são propícios a debates acalorados, "mas há limites que não podem ser ultrapassados". Para o TRE-ES, o parlamentar extrapolou os limites da imunidade parlamentar, usando sua posição para tentar restringir a participação de uma mulher no espaço político. "Esta manifestação é incomportável no conceito de liberdade de expressão", afirmou o juiz eleitoral responsável pela sentença.

A prova coletada e examinada autoriza a conclusão de que o réu agiu contra a vítima aproveitando-se da sua condição de mulher, para aterrorizar, intimidar, subjugar e embaraçar a vítima, interferindo no exercício pleno do seu mandato, o que atende ao conteúdo do tipo objetivo e ao dolo específico previstos no tipo penal.
Juiz eleitoral Leonardo Alvarenga da Fonseca

"Que mulheres eleitas possam exercer seus mandatos sem intimidação", afirmou a deputada estadual. Segundo Camila Valadão, nos dois anos em que atuou na Câmara Municipal de Vitória, ela sofreu "sucessivas agressões" partindo de Gilvan da Federal. "Quando ele me ataca desta forma, nada tem a ver com posicionamentos políticos contrários, não se trata só de alguém proferindo opinião, trata-se de agressão e não só à minha pessoa, mas a todas as mulheres", disse a parlamentar, em nota.

Gilvan da Federal responde por calúnia de difamação contra o presidente Lula (PT). O parlamentar também se tornou réu por transfobia contra a ativista política Deborah Sabará. Caetano Veloso e Chico Buarque também se uniram contra o deputado federal em uma ação judicial após serem acusados de utilizar dinheiro público "para fumar maconha".

A violência política contra as mulheres continua sendo um desafio no Brasil, mas decisões como essa mostram que não há mais espaço para o silenciamento e a impunidade. A luta por mais mulheres na política passa, necessariamente, por garantir que aquelas que chegam ao poder possam atuar com segurança e respeito.
Camila Valadão (PSOL-ES)