Risco de prisão e licença nos EUA: 4 falas incoerentes em vídeo de Eduardo

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fez uma série de declarações incoerentes ao anunciar, hoje, que vai se licenciar do mandato para permanecer nos Estados Unidos e articular medidas contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Risco de prisão

Eduardo disse que pode ser preso se voltar ao Brasil. "Se Alexandre Moraes quer apreender o meu passaporte ou mesmo me prender para que eu não possa mais denunciar os seus crimes nos Estados Unidos, então é justamente aqui que eu vou ficar e trabalhar mais do que nunca."

Não há evidência de que o deputado seria preso. O PT pediu a Moraes, no dia 27 de fevereiro, que Eduardo tivesse o passaporte apreendido, e o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) chegou a pedir prisão preventiva à PGR (Procuradoria-geral da República). Hoje, porém, a PGR informou a Moraes que não vê indícios de crime de Eduardo e que não há motivo para qualquer medida contra ele.

Petistas pediam medidas contra Eduardo pelo crime de atentado à soberania. O delito, segundo a lei, é "negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo". A PGR avaliou, no entanto, que não existem "elementos concretos" de negociações desse tipo em andamento.

Tempo de licença

Eduardo sugeriu que ficará nos EUA por tempo indeterminado. Ele afirmou que vai se licenciar do cargo de deputado, sem remuneração, e que só voltará ao Brasil quando Moraes "estiver devidamente punido pelos seus crimes".

Licença dura no máximo quatro meses. De acordo com a Constituição e o regimento interno da Câmara, o tipo de licença a que Eduardo tem direito é para "tratar de interesse particular", que vale por no máximo 120 dias. Após esse período, o deputado precisaria voltar ao país para assumir o cargo ou ser substituído por um suplente.

Ameaças a Bolsonaro

Eduardo disse que há um plano para matar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ou deixá-lo em prisão perpétua. "Não é fácil saber que o meu pai pode ser injustamente preso e talvez eu jamais tenha a chance de reencontrá-lo pessoalmente de novo. Não tenho dúvida que o plano dos nossos inimigos é encarcerá-lo para assassiná-lo na prisão ou deixá-lo lá perpetuamente, assim como aconteceria com Donald Trump caso não tivesse sido reeleito agora em 2024."

Não há qualquer indício de planejamento nesse sentido. Bolsonaro teve o passaporte retido e foi proibido de se comunicar com alguns investigados, mas tem usado as redes sociais e viajado livremente pelo país. Na semana que vem, a Primeira Turma do STF vai decidir se torna Bolsonaro réu por tentativa de golpe, mas isso não significa prisão: em tese, ele só será preso se eventualmente for condenado e tiver os recursos esgotados.

Também não há indício de que Trump sofreria algo semelhante se não fosse eleito nos EUA. O republicano não foi impedido de disputar as eleições mesmo tendo sido condenado, em maio do ano passado, por comprar o silêncio da atriz Stormy Daniels. Ele também responde a outros processos, como o que trata da invasão do Capitólio em 2021, mas eles também não o impediram de concorrer à Presidência.

Processo com Moraes

Eduardo sugeriu que o pedido de apreensão de seu passaporte foi direcionado para ser decidido por Moraes. "Como alguém pode esperar a justiça vinda de um pedido para apreender o meu passaporte feito por deputados do PT e encaminhado diretamente para as mãos do Alexandre de Moraes, sem sorteio ou distribuição?", questionou.

O processo não foi entregue a Moraes de forma arbitrária. Os pedidos de apreensão do passaporte de Eduardo, feitos pelo PT e por Lindbergh, foram distribuídos ao ministro por ligação com o inquérito dos atos antidemocráticos, que tem Moraes como relator. Isso é previsto pelo instrumento jurídico da prevenção: um juiz assume ações relacionadas à principal, para que não haja decisões conflitantes no tribunal sobre o mesmo caso.