PGR defende que policiais e militares virem réus por tentativa de golpe
A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu hoje que o STF (Supremo Tribunal Federal) transforme em réus os policiais e militares denunciados pela tentativa de golpe de Estado.
O que aconteceu
PGR defende que o STF aceite a denúncia contra o terceiro núcleo de denunciados, composto por policiais e militares. "A denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias, 'explanando de forma compreensível e individualizada a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados' [...] A manifestação é pelo recebimento da denúncia."
Defesas questionaram delação do tenente-coronel Mauro Cid e a competência do STF para julgar o caso, o que foi rebatido pela PGR. "Não é cabível, por outro lado, a manifestação sobre as teses aprofundadas de mérito adiantadas pelas defesas nesta fase processual preliminar. A Procuradoria-Geral da República, quando do oferecimento da denúncia, apresentou sua convicção sobre o enquadramento típico das condutas investigadas, a materialidade dos crimes imputados e os elementos persuasivos sobre a autoria respectiva."
Estevam Gaspar de Oliveira pediu nulidade na obtenção das provas. A defesa alegou que a Polícia Federal, antes de iniciar a gravação do interrogatório, teria o constrangido para dizer o que aconteceu na reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), porque a polícia já tinha o conteúdo da reunião.
PGR rebateu Estevam, dizendo que os advogados dele não apresentaram ressalvas sobre o interrogatório realizado. "Não é razoável que, somente após o oferecimento da denúncia, sejam suscitadas irregularidades supostamente ocorridas há mais de um ano, quando da realização do referido depoimento."
Suposta parcialidade dos ministros do STF também foi argumento das defesas. Os ministros citados são Cristiano Zanin, Flávio Dino e o relator do caso, Alexandre de Moraes.
O plenário do Supremo Tribunal Federal já analisou a alegação de parcialidade do eminente ministro relator, após a apresentação do Relatório Final das investigações pela Polícia Federal, e negou seguimento à pretensão. As arguições formuladas contra os eminentes ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino também tiveram seguimento negado pela Presidência da Corte.
Paulo Gonet, sobre uma possível suspeição de Zanin, Dino e Moraes
Denúncia deveria ser julgada pela Justiça Federal, diz parte das defesas, mas PGR afirma que a tese foi superada. "A tese fixada torna superada a alegação de incompetência trazida pelos denunciados. Na espécie, autoridades com prerrogativa de foro (Presidente da República e Ministros de Estado) praticaram os crimes quando ainda se encontravam no exercício de seus cargos, e em razão deles, justamente com o intuito de se alongarem no poder. As condutas dos demais denunciados lhes são intrinsecamente conexas."
Cerceamento de defesa e falta de acesso amplo das defesas às provas foi questionado pelos advogados, mas PGR descartou hipótese. "Não há que se cogitar, também, de cerceamento de defesa por ausência de acesso integral aos autos antes dos interrogatórios realizados perante a Polícia Federal. Como mencionado acima, 'o princípio do contraditório não se aplica ao inquérito policial'.
Veja a lista do núcleo 3 da denúncia da PGR
- Bernardo Romão Correa Netto
- Cleverson Ney Magalhães
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
- Fabrício Moreira de Bastos
- Hélio Ferreira Lima
- Márcio Nunes de Resende Júnior
- Nilton Diniz Rodrigues
- Rafael Martins de Oliveira
- Rodrigo Bezerra de Azevedo
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
- Wladimir Matos Soares
Cronologia do plano golpista, segundo as investigações:
- 5 de julho de 2022 - Reunião ministerial cuja gravação foi encontrada com Mauro Cid. Nela, Bolsonaro discursa para 22 ministros e os conclama a agir, além de fazer vários ataques ao sistema eleitoral: "Nós não podemos esperar chegar 23, olhar para trás e falar: o que que nós não fizemos para o Brasil chegar à situação de hoje em dia?"
- 8 de novembro de 2022 - Mauro Cid envia áudio ao general Freire Gomes dizendo que Bolsonaro estava recebendo pessoas que o pressionavam a agir
- 9 de novembro de 2022 - Mário Fernandes imprime o plano Punhal Verde Amarelo, que previa o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes, e o leva ao Alvorada. Ministério da Defesa divulga nota informando que encaminhou relatório sobre urnas ao TSE
- 12 de novembro de 2022 - Braga Netto se reúne com Mauro Cid e kids pretos em Brasília. As provas reunidas pela PF indicam que os militares começaram a colocar em prática o plano golpista após essa reunião
- 19 de novembro - Minuta golpista é apresentada a Bolsonaro no Alvorada por Felipe Martins e padre José Eduardo de Oliveira e Silva
- 29 de novembro - Militares e apoiadores de Bolsonaro disseminam carta aos generais os pressionando a aderir a teses golpistas
- 7 de dezembro - Nova versão da minuta, com ajustes, é apresentada por Bolsonaro aos comandantes do Exército e da Marinha e ao ministro da Defesa, no Alvorada
- 8 de dezembro - Kids pretos ativam celulares que foram utilizados no plano Punhal Verde e Amarelo. Mário Fernandes se encontra com Bolsonaro
- 9 de dezembro - Bolsonaro rompe silêncio, fala com apoiadores, faz ajustes em minuta e se encontra com Estevam Theóphilo, que teria apoiado o golpe
- 14 de dezembro - Braga Netto xinga Freire Gomes de "cagão" em mensagem de WhatsApp para Ailton Barros, militar expulso do Exército que participava das articulações para pressionar os comandantes a aderir ao golpe
- 15 de dezembro - Kids pretos se mobilizam em Brasília e chegam a se aproximar da casa de Moraes para executar o plano Punhal Verde e Amarelo. O plano, porém, é desarticulado por falta de apoio do comandante do Exército
