É falso que lei de 2025 vai acabar com férias de 30 dias
Não existe nenhuma alteração na lei trabalhista para acabar com as férias de 30 dias em 2025.
Posts nas redes sociais reproduzem textos similares com título enganoso que não esclarece sobre suposta mudança.
O que diz o post
Publicações reproduzem textos de sites que noticiam que uma nova lei em vigor a partir de 2025 poderia acabar com as férias de 30 dias.
Em um dos posts, uma mulher diz ainda que entregar muitos atestados médicos pode fazer com o que trabalhador perca direito a dias de férias, o que não é verdade. "Você pode não ter os 30 dias completos por causa dos muitos atestados", afirma a mulher.
Por que é falso
Não existe alteração na CLT para 2025. Não foi possível identificar nenhuma nova lei que tenha entrado em vigor este ano com o objetivo de acabar com as férias de 30 dias. Ao UOL Confere, o professor Rodrigo Lychowski, do Departamento de Direito Comercial e Trabalho da Uerj, confirmou que não há medida provisória ou projeto de lei aprovado sobre este tema. As férias de 30 dias corridos foram asseguradas em 1977 (aqui).
Fracionamento das férias em três partes foi mudança da Reforma Trabalhista de 2017. Antes da reforma, o trabalhador podia fracionar as férias em dois períodos, mas desde 2017 passou a ser permitido o fracionamento em três partes. "O maior deles não pode ser inferior a 14 dias, e os outros dois não podem ser inferiores a 5 dias", explica o professor.
Faltas justificadas não descontam dias de férias. Ao contrário do que diz a mulher no vídeo enganoso, são as faltas sem justificativas que podem afetar os dias de férias a que um trabalhador tem direito ao longo do ano. O empregado pode ter até cinco faltas sem justificativas para desfrutar de 30 dias de férias. A partir de seis faltas injustificadas, os dias de férias podem diminuir da seguinte maneira: entre 6 e 14 faltas, o empregado pode tirar 24 de férias. Entre 15 e 23 faltas, pode tirar 18 dias. Entre 24 e 32 faltas, tem direito a 12 dias de férias. Já se tiver mais que 32 faltas injustificadas, o trabalhador perde o direito às férias (leia aqui).
Viralização. No Instagram, um post com o conteúdo desinformativo registrava mais de 2.000 curtidas.
Este conteúdo também foi verificado por AFP.
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