UE planeja endurecer políticas migratórias e criar 'centros de regresso'
A Comissão Europeia acaba de apresentar uma nova proposta de lei para favorecer a expulsão de migrantes em situação irregular no bloco. O novo texto abre caminho para os controversos "centros de regresso" em países terceiros, após a pressão feita por vários governos para acelerar a deportação de pessoas sem direito de permanecer na União Europeia.
Em plena ascensão da extrema-direita e com governos endurecendo cada vez mais suas políticas migratórias, Bruxelas anunciou um novo regulamento, que envolve os chamados "centros de retorno" para solicitantes de asilo que tiveram seus pedidos negados pela União Europeia.
Se o texto for aprovado, estes centros - localizados fora das fronteiras do bloco - serviriam de alternativa caso a deportação ao país de origem seja inviável, o que representaria uma mudança significativa na política de migração e asilo da União Europeia.
Para que o novo regulamento entre em vigor é preciso que a proposta da Comissão Europeia seja aprovada pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros.
A ideia foi inspirada no modelo italiano de transferência de migrantes irregulares para a Albânia proposto pela primeira-ministra Giorgia Meloni. A diferença é que as pessoas resgatadas no mar não iriam diretamente para os centros, como no caso da Itália. No momento, o acordo entre Meloni e Tirana está suspenso pela Justiça italiana e os centros albaneses estão vazios.
Apesar da adoção do pacto europeu de migração no ano passado, muitos governos do bloco multiplicam as medidas para travar os fluxos e restringir o direito ao asilo, se alinhando com as posições da extrema-direita.
Nas últimas eleições europeias, partidos de extrema-direita, como o Irmãos da Itália de Giorgia Meloni souberam conquistar os eleitores e ter ganhos políticos expressivos com um discurso marcado pela xenofobia e propostas anti-imigração.
Detenção em larga escala de migrantes irregulares
O que Bruxelas propôs não é um programa obrigatório para a construção destes centros, mas a criação de bases legais necessárias que permitam aos governos fechar acordos com países fora do bloco, dispostos a acolher migrantes em troca de incentivos financeiros.
Segundo o último relatório da Agência da União Europeia para o Asilo (EUAA), o bloco recebeu pouco mais de um milhão (1 014 240) de pedidos de proteção internacional no ano passado. Quase metade (48%) foi recusada pelas autoridades nacionais.
Pelas regras atuais, um requerente de asilo que teve seu pedido rejeitado e que não tem direito de permanecer em solo europeu só pode ser enviado ao seu país de origem ou qualquer outro país de trânsito se consentir "voluntariamente". Mas com a nova proposta de lei apresentada pela Comissão Europeia, este consentimento é eliminado.
Estes polêmicos centros com fins de deportação já criaram claras divisões entre os governos da UE pelas possíveis violações dos direitos humanos.
As organizações humanitárias alertam para a "normalização" da detenção em larga escala de migrantes para serem enviados a locais onde não têm qualquer tipo de raízes, ou então de volta para os seus países de origem, onde enfrentam violência e perseguição.
Punições para quem não cooperar
Dados da Frontex, a agência europeia de proteção das fronteiras, mostram que as entradas não autorizadas de solicitantes de asilo na União Europeia diminuíram em 42% em 2024, em relação ao ano anterior.
Mesmo assim, até 25% dos migrantes que recebem a ordem de retorno aos seus países de origem normalmente não a respeitam. O dado justificaria a pressão por medidas mais eficazes para deportar aqueles que não são aceitos no bloco.
Em casos de deportação, a legislação proposta por Bruxelas estabelece obrigações que os requerentes de asilo rejeitados devem respeitar.
Caso contrário, o texto prevê o corte ou diminuição das prestações sociais, apreensão de documentos de viagem, retirada de autorização de trabalho até multas. As pessoas que dificultarem o processo de deportação também podem enfrentar penas de prisão.
