Mulher fica paralisada ao cair em casa do Airbnb: quem deve pagar por isso?
Daniela Serrate Maia, 42, ficou sem movimento nas pernas após sofrer uma queda em uma casa alugada pelo Airbnb em Itacaré (BA). Ela e os familiares já gastaram mais de R$ 400 mil em tratamentos e ainda não se sabe se Daniela voltará a andar. Quem deve se responsabilizar em casos como esse?
Como é o processo de responsabilização?
Primeiramente, é necessário haver uma perícia no local. O advogado Julio Garcia Morais, sócio do escritório Lopes Muniz Advogados e especialista em direito civil, diz que, antes de tudo, é necessária uma perícia e investigação da polícia científica para determinar o que causou o acidente.
Se for um problema de manutenção, por exemplo, o proprietário pode ser responsabilizado por locar uma casa que não é segura para uso.
Julio Garcia Morais, advogado, especialista em direito civil
Airbnb se blinda com cláusula no contrato, diz o especialista. "Existe uma cláusula contratual para aqueles que aceitam usar o serviço que diz que a empresa, seus diretores, acionistas e prepostos não podem ser culpados por qualquer problema", diz Morais.
Mas o Código de Defesa do Consumidor protege os usuários. Segundo o advogado, na Justiça essa cláusula acaba sendo anulada, fazendo com que a empresa também responda por problemas na locação.
Uma eventual ação penal precisa de três pilares para acontecer. "Se juntarmos o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, precisamos de três elementos para entrar com uma ação: tem de existir um dano, que é a lesão de Daniela, um ato ilícito, que seria a falta de manutenção, e uma conexão entre ambos. Nesse caso, a lesão ter sido causada pelo ato ilícito", diz o advogado.
A decisão pode demorar para sair. Tudo depende de onde o caso será julgado, se for levado à Justiça. Conforme o especialista, se for em Brasília [onde a família mora], a condenação em primeira instância pode levar até três anos. "Se for em Itacaré, cidade onde está a casa, pode demorar mais, por ser uma comarca pequena", diz.
Daniela poderá ser ressarcida em dinheiro, caso entre com uma ação. "O Judiciário vai converter o prejuízo, como danos estéticos deixados por cicatrizes, o fato de ela não poder trabalhar ou de perder trabalhos, entre outros, em um bolo indenizatório", explica.
O que aconteceu
A casa fica na beira de uma colina íngreme e tem varandas cercadas por batentes de madeira, que "pareciam muito seguros", segundo Daniela. Em certo momento, ela atendeu uma ligação do marido, que estava na Austrália. "Enquanto conversava com ele, me apoiei com as costas no batente e, de repente, ele cedeu."
O que aconteceu foi que o batente estava mal colocado e, além disso, houve um rompimento da madeira, o que pode ser comprovado pelas fotos que minha família tirou do local. A madeira parecia fraca e mal encaixada, o que facilitou o acidente. Eu despenquei de quase quatro metros de altura, caindo de costas no chão e depois rolando até bater em uma grade.
Daniela Serrate
Ela lesionou oito costelas e teve fraturas na coluna. "Meu ombro também ficou severamente ferido, e a queda causou uma perfuração nos pulmões", conta. "Fiquei inconsciente nos primeiros minutos, enquanto toda a minha família descia desesperada para tentar me ajudar. Eu gemia de dor, urrava de dor. E então minha consciência foi voltando, mas a dor e o choque ainda estavam muito presentes."
Daniela gastou mais de R$ 400 mil em tratamento e transferência hospitalar. Ela ainda não sabe se será possível recuperar os movimentos das pernas.
O que diz o Airbnb
Segundo o irmão de Daniela, o Airbnb tem sido solícito e mantém contato com a família. "Eles estão analisando o acidente para dar o suporte que nossa família precisa neste momento tão difícil."
Procurada, a assessoria do Airbnb se manifestou com uma nota: "O Airbnb continua a investigar o caso e está em contato com a hóspede sobre o incidente."
Em suas diretrizes, o Airbnb diz que "os anfitriões são responsáveis por manter uma acomodação sem riscos à segurança" e que "os perigos inerentes à acomodação (por exemplo, alturas elevadas, corpos d'água) devem ser divulgados na descrição da acomodação".
