Inquéritos sobre vacina, joias, golpe: qual é a situação de Bolsonaro hoje?
A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou nesta terça (18) uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e militares por tentativa de golpe de Estado em 2022. Além desse caso, Bolsonaro ainda é citado em outros inquéritos. Especialistas explicam o andamento dos processos e os possíveis desdobramentos.
O que aconteceu
Bolsonaro já foi formalmente indiciado em três investigações criminais. As apurações envolvem suspeitas de fraude no sistema de vacinação contra a covid-19, venda irregular de joias recebidas como presente oficial e participação em uma trama golpista para se manter no poder. A denúncia da PGR desta terça (18) diz respeito à trama golpista.
Outros inquéritos ainda estão em andamento. "Bolsonaro já é formalmente indiciado nesses três casos, mas ainda há investigações que podem levar a novas denúncias", explicou Eloísa Machado, professora de direito da FGV.
Os crimes são analisados separadamente. "Os crimes têm naturezas distintas", afirmou Leonardo Massud, professor de direito penal da PUC-SP. Segundo ele, cada investigação pode resultar em denúncias separadas. Confira os três inquéritos em que Bolsonaro já foi indiciado:
Fraude em cartões de vacinação
A Polícia Federal apura se Bolsonaro e aliados inseriram dados falsos no sistema do Ministério da Saúde para emitir certificados de vacinação contra a Covid-19. O objetivo seria driblar exigências sanitárias internacionais para permitir a entrada em outros países. Segundo as investigações, os registros falsos foram incluídos no ConecteSUS, e há indícios de que Bolsonaro sabia da adulteração de seu status vacinal.
O caso pode ser enquadrado como falsidade ideológica, crime previsto no artigo 299 do Código Penal, cuja pena varia de 1 a 5 anos de reclusão. Se houver envolvimento de servidores públicos, outras infrações podem ser investigadas, como corrupção e inserção de dados falsos.
Venda de joias e peculato
O ex-presidente também é investigado pelo desvio e venda de joias recebidas como presentes oficiais durante seu mandato. Segundo as investigações, joias de alto valor, doadas por autoridades estrangeiras, teriam sido desviadas e vendidas ilegalmente no exterior. Algumas dessas peças foram rastreadas pela Polícia Federal e recuperadas antes de serem revendidas.
O crime pode ser enquadrado como peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, com pena de 2 a 12 anos de reclusão. "O uso de bens públicos para fins pessoais pode configurar desvio de patrimônio da União", destacou Machado. Se houver comprovação de ocultação da origem dos valores obtidos com a venda das joias, o crime de lavagem de dinheiro também pode ser investigado, cuja pena varia de 3 a 10 anos de prisão.
Tentativa de golpe de Estado
A investigação mais grave é a que levou à denúncia da PGR, apontando que Bolsonaro participou de um plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. As apurações indicam que reuniões estratégicas foram realizadas para discutir a anulação do pleito e a manutenção do ex-presidente no poder, possivelmente com apoio de setores das Forças Armadas. Depoimentos de militares e assessores indicam que Bolsonaro foi informado e teria dado aval para a elaboração de uma "minuta golpista".
O ex-presidente foi indiciado por três crimes nesse inquérito: golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal, pena de 4 a 12 anos), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L, pena de 4 a 8 anos) e organização criminosa (Lei 12.850/2013, art. 2º, pena de 3 a 8 anos). "O STF já firmou jurisprudência para julgar crimes contra a democracia, como fez nos casos do 8 de janeiro", afirmou Machado.
O que pode acontecer agora
A PGR apresentou uma denúncia formal contra Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base nos inquéritos da Polícia Federal. A acusação pode incluir crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e peculato, entre outros. Se a denúncia for aceita pelo STF, Bolsonaro se tornará réu e passará a responder formalmente a uma ação penal.
Bolsonaro já está sem passaporte, mas outras medidas podem ser estipuladas. O documento foi apreendido por ordem do STF em fevereiro de 2024, no âmbito do inquérito do golpe de Estado. Caso necessário, outras medidas cautelares, como bloqueio de bens, podem ser determinadas pelo tribunal. "Essas medidas podem ser adotadas para garantir o andamento do processo e evitar risco de fuga", explicou Massud.
Mais denúncias podem surgir. Além dos três inquéritos principais, outras apurações continuam em andamento. "A Procuradoria-Geral da República pode apresentar novas denúncias conforme as investigações avancem", explicou Machado.
A soma das penas pode levar ao regime fechado. Se Bolsonaro for condenado pelos diferentes crimes, as penas podem ser somadas na fase de execução penal. "Se a condenação ultrapassar 8 anos, o cumprimento deve começar em regime fechado", destacou Massud.
