Caso das marmitas: TCU recomenda suspensão de repasses do governo a ONG

A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou ao Ministério do Desenvolvimento Social que interrompa os repasses a uma ONG de São Paulo por suspeita de não entregar parte das refeições previstas no programa Cozinha Solidária, do governo federal. A pasta já havia informado que suspendeu o convênio com esta e outras três entidades.

O que aconteceu

TCU pediu a suspensão de repasses à ONG Mover Helipa, do bairro de Heliópolis, zona sul de São Paulo. Na semana passada, reportagem do jornal O Globo apontou que quatro cozinhas conveniadas a essa entidade não estão entregando as marmitas ou produzindo menos refeições que o previsto. A suposta fraude é investigada pela Polícia Federal.

A suspeita atinge parte das cozinhas ligadas à ONG. O Cozinha Solidária, que entrou em operação em dezembro de 2024, repassa o dinheiro a entidades que, por sua vez, gerenciam as cozinhas que oferecem refeições a pessoas vulneráveis, como população de rua e famílias em insegurança alimentar.

No caso da Mover Helipa, quatro das 39 conveniadas não estariam entregando as marmitas conforme o contrato. Segundo a reportagem de O Globo, o diretor da ONG já foi assessor de parlamentares do PT, e os responsáveis pelas cozinhas sob suspeita também seriam ligados ao partido.

TCU pediu a suspensão do repasse de R$ 1,7 milhão à Mover Helipa. O convênio do governo com a ONG, firmado no final de novembro do ano passado, previa o pagamento de R$ 5,6 milhões para um período de 12 meses, ou seja, até novembro de 2025. Até o momento, segundo o TCU, a entidade recebeu R$ 3,9 milhões.

A Mover Helipa foi a principal vitrine do Cozinha Solidária. Em dezembro passado, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), visitou a sede e exaltou o trabalho da entidade, que também oferece cursos de gastronomia à comunidade de Heliópolis.

Oposição tem usado as suspeitas para atacar o governo. Na última terça-feira (11), deputados do PL e de partidos aliados levaram quentinhas vazias à tribuna da Câmara e citaram a reportagem do jornal O Globo. "A quentinha que deveria estar alimentando o pobre de São Paulo simplesmente não foi entregue", disse o deputado Paulo Bilynsyj (PL-SP).

Os indícios de fornecimento parcial de refeições, algumas inclusive de baixa qualidade nutricional, para pessoas em risco social, subverte os fundamentos legais do próprio programa e justifica a adoção de medidas corretivas por parte do TCU
Trecho da recomendação do TCU

ONG diz que já pediu exclusão das cozinhas suspeitas

O UOL procurou a entidade, mas não teve resposta. Em uma publicação no Instagram, no último dia 8, a Mover Helipa afirma que "não tem ligação direta" com as cozinhas conveniadas, já que faz apenas a intermediação para a otimização do serviço delas.

A Mover Helipa afirma, ainda, que já pediu ao ministério a desvinculação das cozinhas investigadas. Segundo a publicação, a própria entidade constatou irregularidade nelas, por meio de visitas trimestrais. "Nosso trabalho é sério e funciona constantemente para quem quiser ver", diz a publicação no Instagram.

Nosso trabalho é sério e funciona constantemente para quem quiser ver. Estamos abertos a quaisquer questionamentos e plenas condições de dar respostas consistentes
Publicação da Mover Helipa no Instagram

Governo anunciou fiscalização

Ministério do Desenvolvimento Social anunciou fiscalização sobre o Cozinha Solidária. Além da Mover Helipa, o governo decidiu suspender o convênio com outras três entidades: a APA (Associação Plenitude do Amor), de Salvador (BA); a Mãe Terra, do Recife (PE), e a Casa de Apoio Social RNA, de Anápolis (GO). O governo não explicou, porém, o motivo da suspensão de cada uma.

Entidades alegam questões burocráticas. A APA e a RNA afirmaram ao UOL, na última quinta (13), que tiveram problemas na prestação de contas no site transfere.gov, que controla o repasse dos recursos. Já a Mãe Terra informou que uma de suas cozinhas conveniadas é suspeita de irregularidades na documentação dos beneficiários. Todas garantem, porém, que entregam as refeições normalmente.

O Cozinha Solidária tem convênio com 21 entidades, que gerenciam um total de 384 cozinhas pelo país. O programa foi criado por lei em julho de 2023, mas os recursos só começaram a ser pagos em dezembro do ano passado, após a seleção das organizações por meio de edital. Hoje, segundo o governo, o programa atende cerca de 13 milhões de pessoas.

O valor total previsto para o programa é de R$ 30 milhões. De acordo com o governo, ele cobre o valor de R$ 2,40 por refeição ofertada. Além da compra de alimentos, as cozinhas podem usar a verba para trocar ou reformar equipamentos e remunerar funcionários, por exemplo.