PGR é contra pedido de indulto do ex-deputado Daniel Silveira
A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra o pedido de indulto presidencial da defesa do ex-deputado Daniel Silveira.
O que aconteceu
O pedido foi recusado por Silveira ter sido condenado pelos crimes contra a democracia, segundo o vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do STF.
Em 20 de dezembro do ano passado, ele obteve o livramento condicional. Isso acontece quando um condenado consegue progredir de regime após cumprir parte da pena. Mas voltou a ser detido por descumprir o horário de recolhimento noturno.
Silveira foi preso em 24 de dezembro após descumprir determinações do STF, que havia concedido liberdade condicional ao ex-deputado. Entre as obrigações que Silveira tinha que cumprir, estavam a de se recolher em casa durante a noite e a de não portar arma de fogo.
Defesa nega o descumprimento das condições e, por isso, pediu o reconhecimento do indulto. Porém, o procurador afirmou que são "eloquentes" as evidências de que Silveira descumpriu as condições que justificaram sua liberdade condicional.
São circunstâncias que, uma vez demonstradas, autorizam a revogação do benefício e impedem não apenas a concessão de novo livramento, como o desconto do período de liberdade no cálculo do cumprimento da pena.
Trecho da decisão do vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand Filho
