MP abre inquérito contra prefeitura por obras emergenciais na zona leste
O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) instaurou inquérito contra a Prefeitura de São Paulo por suspeita de irregularidades em obras próximas ao Jardim Pantanal, zona leste da capital.
O que aconteceu
A obra de canalização de córrego na região possui indícios de formação de cartel e superfaturamento, segundo a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. Além disso, o inquérito irá averiguar a "elevação exponencial" de contratos na gestão Ricardo Nunes (MDB).
A Abcon Engenharia, uma das campeãs de contratos emergenciais na gestão Nunes, é a responsável pela obra. O UOL mostrou que a empresa é uma das três empreiteiras campeãs de contratos emergenciais, junto com a B&B Engenharia e BBC Construções. Todas são comandadas pela mesma família.
307 obras emergenciais foram feitas entre 2021, quando Nunes assumiu a prefeitura, e 2023. As empresas assinaram 38 contratos no período analisado (15% do total), que somaram R$ 751,1 milhões. Juntas, elas foram convidadas a participar de 87 das 307 obras contratadas.
Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras deve entregar planilha de contratos firmados com dispensa de licitação entre 2021 e 2023. A promotoria também pediu a justificativa apresentada ao Tribunal de Contas do Município quanto ao incremento no número de contratações emergenciais da pasta.
A notícia de fato foi encaminhada ao MP pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL). O pedido foi feito em 2023, um ano antes de ser derrotado pelo atual prefeito Ricardo Nunes (MDB). Nela, o parlamentar destaca "eventuais irregularidades" no contrato da obra.
O inquérito foi aberto em 19 de dezembro, segundo a promotora Karyna Mori. No último dia 5, Boulos recebeu a notificação do procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio Oliveira e Costa.
Prefeitura diz que as obras emergenciais atendem "integralmente" os requisitos, em nota enviada ao UOL. "A Prefeitura de São Paulo informa que as contratações de obras emergenciais seguem todos os ritos legais vigentes, atendendo integralmente os requisitos exigidos. A intervenção citada, às margens do Córrego Lajeado, foi necessária para conter o processo de erosão que colocou em risco iminente de desabamento mais de 50 casas", diz a nota. "A obra foi executada conforme o projeto aprovado, e entregue em abril de 2023. Cabe ressaltar que todos os questionamentos do Ministério Público feitos por meio de Inquérito Civil foram respondidos integralmente pela Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras. A Procuradoria Geral do Município segue acompanhando o caso."
O que acontece no Jardim Pantanal
Região está em área de inundação do rio Tietê. Isso significa que, quando o rio recebe grandes volumes de água, seja da chuva ou a que vem dos afluentes, é naquela região que o nível se eleva. "São as áreas mais baixas da cidade", explica o urbanista.
Rio Tietê é um dos principais da cidade. Ele e os rios Pinheiros e Tamanduateí recebem praticamente toda a água que escorre pela cidade de São Paulo —tanto dos rios quanto as do sistema de drenagem artificial, nas tubulações que correm no subsolo.
Escoamento depende da gravidade. Como o bairro já fica em uma região mais baixa, esse processo fica mais difícil. "Não tem muito como escoar, tem que ser feito por meios artificiais. O sistema de drenagem no Jardim Pantanal tem que ser muito bem pensado", avalia Nakano. "Por isso que esses alagamentos permanecem."
