Lei sobre igualdade de direitos e oportunidades para pessoas com deficiência completa 20 anos na França
A lei que prometia revolucionar a inclusão de pessoas com deficiência na França completa 20 anos nesta terça-feira (11). Ainda que os avanços sobre a questão sejam notórios, o país ainda tem um longo caminho a percorrer.
Os aniversários geralmente são celebrados com entusiasmo, mas segundo o jornal Libération, não é desta forma que as duas décadas de uma lei considerada histórica serão festejadas. O diário lembra que em 11 de fevereiro de 2005 era sancionado o texto que pretendia conceder igualdade de direitos e oportunidades, participação e cidadania às pessoas com deficiência na França, com medidas inéditas e ambiciosas. Mas, 20 anos depois, o país pena para resolver um ponto básico: a acessibilidade.
A lei de 2005 estabelecia um prazo de dez anos para que estabelecimentos que recebem público - como restaurantes, lojas, prefeituras, bibliotecas e locais de culto - se tornassem acessíveis a todos os visitantes. Mas o texto não conseguiu ultrapassar o status do simbólico até agora, avalia Libé.
"Por que a França está tão atrasada?", questiona o jornal. Em entrevista ao diário, Pascale Ribes, presidente da associação France Handicap (França Deficiência), atribui a demora de avanço sobre a questão à "falta de cultura sobre a acessibilidade" no país.
20 ans de la loi handicap : à Paris, une manifestation pour dénoncer des «droits toujours bafoués»Reportage ??
? Libération (@liberation.fr) 11 février 2025 à 00:21
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Longe do objetivo
Mesma constatação da parte do jornal Le Parisien, que afirma que a lei criada há 20 anos para melhorar a acessibilidade às pessoas com deficiência "está longe de atingir seu objetivo". O diário destaca que na noite de segunda-feira (10), dezenas de atletas com deficiência marcaram presença em uma manifestação em Paris, cidade que acolheu há poucos meses os Jogos Paralímpicos, para chamar atenção a "um não aniversário". "De 2005 a 2025, nada mudou", bradaram os participantes do ato.
Segundo o Ministério do Trabalho e da Saúde da França, encarregado das pessoas com deficiência, entre os dois milhões de locais que acolhem público na França, 900 mil não fizeram nenhuma mudança para se tornarem acessíveis a todos. Le Parisien aponta que nove em cada dez comércios não se adaptaram, mas que o problema também é visto em estações de trem, ônibus e metrô e até mesmo em consultórios médicos, que aproveitam as derrogações na lei para escapar das obrigações.
[ENTRETIEN] - Vingt ans après la loi handicap, Philippe Croizon salue des progrès tout en déplorant un manque d'ambition pour les personnes handicapées.?? A découvrir cette semaine dans La Croix L'Hebdo et sur la-croix.com
? La Croix (@la-croix.com) 9 février 2025 à 18:01
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Obstáculos e preconceitos
O jornal La Croix acompanhou um dia na vida de Fernando, que como dois milhões de franceses, tem deficiência visual. Em entrevista ao diário, esse pai de família especialista em acessibilidade digital garante ter "um quotidiano como o de todo mundo", mas, na prática, o francês descreve muitos obstáculos e preconceitos.
"Podemos fazer melhor", diz o editorial do diário, que avalia que as mudanças nesses últimos 20 anos previstas na adoção da lei são "insuficientes". Segundo o jornal, 54% das pessoas com deficiência na França avaliam que sua saúde vai "mal" ou "muito mal".
"Elas não querem que tenhamos pena delas", afirma o texto, mas "querem ser reconhecidas pelo que são, ter um lugar justo na sociedade, como cada um de nós, com suas forças e fraquezas". Por isso, para La Croix "é urgente acelerar a plena inclusão na sociedade".
