Flávio Bolsonaro quer pena maior para traficantes e redução de maioridade

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) vai assumir a Comissão de Segurança Pública do Senado e promete ser linha-dura. Ele quer aumentar a pena para acusados de tráfico e envolvidos em briga de torcidas, além de reduzir a maioridade penal.

O que aconteceu

A segurança pública será uma das áreas de destaque na agenda do Senado neste ano. Indicado pelo PL à presidência da comissão, Flávio tem a missão de aprovar pautas conservadoras, acirrar a oposição ao governo Lula e criar bandeiras para a direita usar na eleição de 2026.

Senador propõe responsabilizar clubes por atos de violência contra atletas e treinadores. A alteração na legislação prevê perda de mando de campo e de pontos, multas e até exclusão de competições, em casos de violência.

Alteração na lei também prevê a suspensão de repasses de verbas por parte das organizações esportivas a membros envolvidos em atos de violência. A proposta ainda determina que agressores firmem espécies de acordos de delação e colaborem com as investigações.

Outra prioridade do senador será aumentar as penas de acusados de tráfico que utilizem armas de fogo. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu em novembro do ano passado que a posse ou porte de arma de fogo é um meio instrumental para viabilizar ou facilitar o crime de tráfico de drogas — a arma não é considerada um delito autônomo.

Flávio disse que vai trabalhar contra a decisão do STJ. "Estamos fazendo com que aqueles marginais presos por tráfico de drogas usando fuzis para manter seu território de forma criminosa, na Justiça, eles não respondem por esse crime do porte ilegal desse fuzil, apenas pelo tráfico", afirmou. "O tráfico absorve a punição desse outro crime. Nesse projeto de lei antiviolência, esse marginal vai responder pelos dois crimes, o que pode chegar a 30 anos."

Redução de maioridade penal

Flávio vai enfrentar divergências na tentativa de reduzir a maioridade penal. Pessoas ligadas ao senador afirmam que, mesmo assim, ele vai priorizá-la. Diminuir a maioridade penal é objetivo antigo da direita. Na campanha de 2022, integrantes da equipe de Jair Bolsonaro (PL) queriam incluir o tema nas promessas do candidato.

Ele ressaltou que existe um projeto parado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O senador disse ao UOL que vai conversar com o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), e entende que a medida tem amplo apoio da população.

Otto declarou que está ciente de que o tema deverá ser tratado em algum momento. Mas o presidente da CCJ é aliado do presidente Lula e a esquerda é contrária a diminuir a maioridade penal.

O senador Efraim Filho (União-PB) considera que deverá haver votos para aumentar as penas a torcedores que brigam. Ele chama os confrontos entre torcidas organizadas de "selvageria", diz que a avaliação é compartilhada pela sociedade e, por este motivo, o tema é menos polêmico.

Já em relação à maioridade penal e porte de armas para acusados de tráfico, a avaliação é outra. O senador disse que os projetos "devem suscitar um maior debate". Efraim é líder do Bloco Parlamentar Democracia, que inclui União Brasil e MDB e tem 18 senadores.

Operações em favelas do Rio

Senador disse que vai atuar para "invisibilizar" o conjunto de ações contra a letalidade policial em favelas. Flávio se refere a uma decisão do ministro Edson Fachin, no STF, que estabelece uma série de regras para operações policiais em comunidades.

O ministro determinou que a polícia precisa justificar as operações em favelas do Rio. A determinação ocorreu na esteira do excessivo número de civis mortos em incursões da polícia após troca de tiros nessas regiões. Fachin votou ainda o afastamento de policiais envolvidos em mortes, cobrou mais transparência na divulgação de dados e sugeriu a criação de um comitê para monitoramento das ações. Ainda não teve uma decisão final pelo plenário.

A tentativa de Flávio em derrubar a decisão tem casos de violência no Rio como pano de fundo. Aliado do senador, o governador Cláudio Castro usa a decisão de Fachin para dizer as regras impedem a atuação da polícia em determinados territórios.

O argumento é refutado por opositores do governador. Eles afirmam que o ministro do STF se manifestou contra a morte de inocentes e Castro usa a situação para justificar a falta de capacidade de controlar a violência no estado.

Peso da comissão e embates com a esquerda

Preparado para discussões acaloradas com o campo da esquerda. O UOL apurou que o senador prevê que os próximos dois anos sejam de embates, já que ele quer trabalhar em pautas como o fim das audiências de custódia — instrumentos que permitem ao juiz avaliar a legalidade dos flagrantes e garantir o respeito ao direito dos presos.

Comissão ganhará protagonismo com Flávio na presidência. Apoiadores do senador afirmaram ao UOL que ele terá uma atuação de destaque à frente do espaço, seja pela personalidade política, seja pela defesa de temas conservadores.

Comissão terá votações de peso pela frente. Exemplo disso é a PEC da Segurança Pública, elaborada pelo Poder Executivo, que altera a Constituição nos artigos que tratam das competências da União e muda o artigo 144 sobre os órgãos que cuidam da segurança pública em todo o país.

Esquerda não fala sobre segurança pública de uma forma direta, diz um dos membros da comissão. Na avaliação de um senador que falou sob anonimato, falta para o campo progressista abordar a segurança pública. Para ele, a esquerda deixa de lado o tema e se sujeita às abordagens e vieses da direita.

Clima entre congressistas à esquerda é de resignação. Ao UOL, um senador disse que a comissão deve conseguir aprovar o que estiver em pauta. O que resta aos demais membros, segundo um deles, é tentar mitigar danos. A expectativa é que as pautas ligadas à direita e à extrema direita tenham facilidade para avançar.

Propostas de Flávio deixam de lado temas importantes para o campo. Um senador membro da comissão ouvido pela reportagem disse que a esquerda precisa entrar no debate das alterações em leis e ampliar a discussão para fiscalização, órgãos de controle e câmeras corporais.

Relação com o Executivo

Flávio deve pedir uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Um dos temas que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro pretende levar ao ministério é a proposta de unificação dos bancos de dados de inteligência das polícias.

Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo afirma que o Executivo não vai enfrentar dificuldades para dialogar com o Congresso. "Temos todo o respeito, eles foram eleitos democraticamente pela população. Foram eleitos com essa plataforma de endurecimento penal. Concordemos ou não, essa é a plataforma que os levou ao Parlamento."

Mudanças na lei não resolvem problema, diz secretário. "Deixo sempre clara minha convicção: se a alteração legislativa melhorasse a segurança pública, nos últimos 30 anos, tivemos lei anticrime, lei das organizações criminosas e, de fato, alguns avanços, mas acredito que é muito mais uma questão estruturante, estratégica, de atuação, de política pública, do que propriamente de aumento de pena, de endurecimento penal."