Corrupção: relatório mostra degradação 'preocupante' nos países europeus; Brasil também cai no ranking

Países da Europa têm queda pelo segundo ano consecutivo no relatório da ONG Transparência Internacional sobre a corrupção no mundo. Conforme o documento, publicado nesta terça-feira (11), a falta de esforços dos líderes europeus causa agravamento da situação no continente. Brasil teve pior posição de série histórica do Índice de Percepção da Corrupção (IPC).

"Em tempos frágeis, a capacidade da Europa de combater a corrupção está aquém do esperado, dificultando a resposta do bloco a desafios que vão desde a crise climática até o enfraquecimento do Estado de direito e serviços públicos sobrecarregados", diz o relatório.

A média regional da Europa Ocidental e da União Europeia (UE) no IPC caiu pelo segundo ano consecutivo, obtendo uma nota média de 64.

Grandes economias como a Alemanha (pontuação de 75) e a França (67) estão em declínio, e até mesmo países nórdicos tradicionalmente fortes, como a Noruega (81) e a Suécia (80), registraram suas pontuações mais baixas de todos os tempos.

Outras nações como Eslováquia, Malta e Hungria caíram juntamente com restrições democráticas nestes países, indica o documento. Das 31 avaliadas no continente europeu, apenas seis melhoraram suas pontuações.

Produzido pela Transparência Internacional desde 1995, o IPC avalia 180 países e territórios, atribuindo notas em uma escala entre 0 e 100. Quanto maior a nota, maior é a percepção de integridade do país.

Foco no clima

O foco do relatório deste ano é o aquecimento global. "Dois dos maiores desafios que a humanidade enfrenta estão intimamente ligados: a corrupção e a crise climática. Enquanto bilhões de pessoas ao redor do mundo sofrem os impactos das mudanças climáticas diariamente, os recursos para adaptação e mitigação continuam dramaticamente insuficientes" diz o documento.

A queda nos índices europeus se explicaria, de acordo com a ONG, entre outros fatores, "por lacunas nas estruturas de integridade", que deixam a ação climática vulnerável a lobistas corporativos, "que subvertem a política climática para seus próprios interesses".

A ONG cita o como exemplo de fatos que levantaram questões sobre a transparência na UE, a redução das metas de emissão de CO2 na Europa, após pressão do lobby de grupos petrolíferos.

França tem queda histórica

O declínio sem precedentes da França no ranking reflete a profunda crise política e de confiança que o país atravessa há vários meses, segundo o relatório. A situação é ainda mais preocupante porque a degradação coloca os franceses abaixo da média dos países categorizados como plenamente democráticos (índice médio de 73), bem como dos Estados que têm um espaço cívico aberto (índice médio de 70).

"A luta contra a corrupção e a probidade esteve singularmente ausente da campanha legislativa e do debate público ao longo de 2024, aparecendo apenas como uma preocupação secundária para o Executivo" francês, lamenta o relatório.

Além disso, vários grandes escândalos envolvendo figuras políticas e partidos nacionais ocuparam a mídia. O relatório também salienta o não cumprimento de promessas feitas pelo presidente Emmanuel Macron em 2017 de luta anticorrupção. A manutenção de ministros investigados em suas funções e o questionamento das regras de não acumulação de mandatos são citados como exemplos que podem ter alimentado a perda de confiança nos quadros políticos.

A deterioração também vem da instabilidade política que marcou o ano de 2024. "Manobras políticas, negociações de bastidores, etc, contribuíram para aumentar a desconfiança nas instituições responsáveis ??por preservar o interesse geral em detrimento dos interesses particulares", afirma.

Brasil tem pior nota 

O Brasil, por sua vez, registrou a pior nota e pior posição da série histórica do IPC, iniciada em 2012, ficando na 107ª posição entre os 180 países avaliados e registrando apenas 34 pontos.

O resultado de 2024 significa uma queda de dois pontos e três posições em relação ao anterior e de nove pontos e 38 posições em comparação com as melhores pontuações do país na série histórica ? em 2012 e, novamente, em 2014.  

"Em 2024, o Brasil falhou, mais uma vez, em reverter a trajetória dos últimos anos de desmonte da luta contra a corrupção. Ao contrário, o que se viu foi o avanço do processo de captura do Estado pela corrupção", lamenta Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional Brasil, no relatório.

Para ele, a principal evidência de que o país entra em um estágio avançado desse processo é "a presença cada vez maior e explícita do crime organizado nas instituições estatais, que anda de mãos dadas com a corrupção".

"É fundamental que isso soe como um alarme, para que a sociedade e as instituições brasileiras ajam contra esse processo de captura do Estado, que a cada dia se torna mais difícil de reverter", alerta.

Destaques 

Entre os destaques negativos do relatório para o Brasil estão: o silêncio do presidente Lula sobre a pauta anticorrupção; a renegociação de acordos de leniência para beneficiar empresas envolvidas em macrocorrupção, em processos expostos a conflitos de interesses, sem transparência e sem participação das vítimas dos esquemas. Também entram na lista a permanência no cargo do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, indiciado pela PF por corrupção passiva, fraude em licitação e organização criminosa; a retomada da influência no governo de empresários que confessaram esquemas de macrocorrupção e permanecem impunes, como os irmãos Batista da J&F; a falta de transparência e condições de controle social no Novo PAC e a percepção de crescente ingerência política na Petrobras. Episódios reiterados de conflito de interesse de magistrados e a institucionalização da corrupção em larga escala com a persistência e descontrole das emendas orçamentárias, em franca insubordinação às decisões do STF, completam os aspectos negativos.

Já entre os pontos destacados como avanços em 2024 no campo anticorrupção estão as decisões do STF no sentido de dar maior transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares; lançamento do Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027 pela CGU; a divulgação de dados sobre benefícios e renúncias fiscais pelo Portal da Transparência. Foram ainda notados os esforços de fiscalização que resultaram na queda do desmatamento e na redução da exploração ilegal do ouro, assim como ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e as investigações contra redes de corrupção de juízes.