Câmara aprova punição para escola que se recusar a matricular aluno
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei que autoriza sanções às instituições de ensino que se recusarem a matricular estudantes sem justificativa. A proposta foi feita para proteger alunos com deficiência.
O que aconteceu
O projeto foi aprovado por 297 deputados contra 107 votos contrários. O texto agora vai para análise do Senado. Os opositores ao projeto sinalizaram interferência indevida nas escolas privadas e falta de preparo em alguns casos para receber um aluno com algum tipo de dificuldade e que pode até prejudicá-lo.
Relatório da delegada Adriana Accorsi (PT-GO) flexibilizou punição. O texto original do projeto de lei previa que as escolas tivessem o credenciamento de funcionamento suspenso em caso de recusa da matrícula. Em seu parecer, a relatora sugeriu sanções gradativas que podem levar ao cancelamento da licença.
Na prática, nada muda. As sanções serão incluídas nas Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mas já funcionam desse jeito atualmente. A relatora estabeleceu uma escala de punições: advertência, suspensão temporária de admissão de novos alunos e cancelamento da licença de funcionamento ou de credenciamento da instituição.
Proposta reforça legislação sobre direito à educação. Embora o acesso esteja garantido na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para todos os níveis e modalidades de ensino, Accorsi argumenta que muitas escolas criam obstáculos para matricular estudantes, sobretudo com deficiência. A justificativa, segundo o parecer, é que não dispõem de condições ideais para o atendimento dos estudantes ou que já tem alunos nessa condição e atingiram a "cota" de matrículas.
