Base pede desbloqueio do Pé-de-Meia, e oposição o compara a pedalada fiscal

Às vésperas da decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o bloqueio de parte dos recursos do programa Pé-de-Meia, 25 parlamentares da oposição e da base aliada do presidente Lula (PT) no Congresso se reuniram hoje (11) com o relator, Augusto Nardes.

O objetivo foi pressionar Nardes e os demais oito ministros da corte de contas a tomarem uma decisão favorável ao entendimento dos parlamentares no julgamento de amanhã (12).

No geral, os 17 governistas admitiram erros na forma como o principal programa da área de educação do governo é administrado, mas pediram uma solução intermediária, para não deixar os estudantes sem os benefícios.

Já os oito oposicionistas defenderam a manutenção do bloqueio do dinheiro.

O TCU bloqueou uma parcela de R$ 6 bilhões do programa — valores que vieram do fundo do Fies (Financiamento Estudantil) — após constatar que o governo fez a despesa sem passar pelo orçamento, o que é ilegal

A manobra fiscal — uma espécie de "orçamento paralelo" sem transparência — foi revelada pelo UOL. É como se o governo não tivesse contabilizado o gasto público, escamoteando a despesa.

O programa atende 4 milhões de estudantes e, sem esses recursos, vai parar imediatamente, segundo a AGU (Advocacia Geral da União).

No início da manhã de hoje, oito parlamentares do PL visitaram Nardes. Eles reforçaram a necessidade de manter o dinheiro bloqueado. Estavam presentes: Domingos Sávio (MG), Alexandre Ramagem (RJ), Ubiratan Sanderson (RS), Luciano Zucco (RS), Capitão Alden Lázaro (BA), Sargento Evandro Gonçalves (RN), Lenildo "Delegado Caveira" Sertão (PA).

'Crime de responsabilidade', diz Oposição

Os parlamentares ainda reclamaram que, na prática, com a transferência por meio de fundos, o orçamento geral da União e o Congresso foi deixado de lado. "Está absolutamente claro e comprovado que o governo Lula cometeu crime de responsabilidade fiscal em matéria orçamentária, 'pedalada'", disse Sávio ao UOL, depois do encontro com Nardes.

"Os dados são inquestionáveis e, o pior, o governo quer insistir no crime já cometido em 2024, pois não incluiu no orçamento de 2025 a previsão orçamentária para o programa Pé-de-Meia."

Os oposicionistas tiveram uma reunião a portas fechadas no gabinete de Nardes. Os 17 parlamentares da base falaram em uma reunião aberta ao lado do plenário do TCU.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), estava acompanhado da futura presidente da Comissão de Educação do Senado, Teresa Leitão (PT-PE); do presidente da Frente Parlamentar da Educação, deputado Rafael Brito (MDB-AL), e de uma das autoras do Pé-de-Meia, Tabata Amaral (PSB-SP).

O presidente da Comissão de Educação da Câmara, Nikolas Ferreira (PL-MG), e o ex-presidente da Comissão de Educação do Senado, Flávio Arns (PSB-PR), não estavam em nenhum dos encontros.

Guimarães disse que se reuniu com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa, antes do encontro com Nardes. Os dois mandaram dizer que há o compromisso de colocar o Pé-de-Meia dentro do orçamento em 2026.

Colocar dentro do orçamento é tudo que o TCU exige, mas de forma imediata. Por isso, os governistas pediram uma solução intermediária para o ano de 2025.

"Não há espaço fiscal para colocar na Lei Orçamentária deste ano", disse Guimarães. "Não tem como por conta do arcabouço [fiscal, regra que limita os gastos do governo]."

Eu não tenho de onde tirar [recursos para incluir o Pé-de-Meia no orçamento deste ano]. Aí, sim, se não resolver, vira uma pedalada.
José Guimarães, líder do governo

Tábata Amaral e o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) foram exceções ao criticarem os argumentos dos técnicos do TCU. No entanto, somaram-se ao grupo para dizer que, ainda assim, veem a solução proposta por Haddad como meio de se manter o programa em andamento.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que o bloqueio dos recursos pelo TCU já causou um bom efeito ao dar uma "chacoalhada", e o governo prometeu corrigir os problemas. Por isso, ele pediu a liberação do dinheiro.

Nardes disse aos ministros que o Pé-de-Meia é "uma esperança para o país" porque cuida da educação e evita a evasão escolar. No entanto, disse que vai avaliar o assunto tecnicamente.

Um auditor do TCU presente à reunião explicou aos parlamentares que a cobrança pela inserção dos gastos no Orçamento não era uma "filigrana" porque a transferência de dinheiro da maneira como foi feita causa ao menos três problemas à população: redução dos investimentos em saúde, em educação e em cálculos de taxa de juros, base para serem cobrados empréstimos das pessoas.

O clima da reunião animou os parlamentares, que disseram acreditar que o TCU pode liberar o dinheiro enquanto o governo tenta uma solução técnica. Mas nada foi acertado.

Reservadamente, fontes do tribunal e do Congresso afirmaram ao UOL que foi positivo o fato de o governo finalmente admitir que operou o Pé-de-Meia de forma incorreta, como vêm alertando os técnicos da corte de contas desde o ano passado.

No entanto, nem o governo nem o TCU têm ideia de como resolver o problema. Uma das possibilidades nos corredores do Congresso e do tribunal é de que o Poder Executivo baixe uma Medida Provisória de crédito extraordinário para cumprir um acórdão do TCU. Essa ação já foi tomada antes. No entanto, ela causa um desgaste muito grande para o governo.

Alcolumbre pede participação do Congresso em orçamento

Uma coletiva de imprensa da oposição está marcada para a tarde de hoje.

Na segunda (10), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), pediu uma conversa com Nardes. Nela, disse que era importante a "participação do Congresso" na elaboração do orçamento do Pé-de-Meia.

Eles se reuniram na residência oficial do Senado por cerca de dez minutos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (REP-PB), já telefonou várias vezes para o ministro do TCU e pediu uma reunião, ainda não realizada.

Hoje, Nardes pediu a Guimarães que fale com o presidente Lula (PT). O objetivo é que o presidente assuma uma agenda do ministro: criar um centro de governança para melhorar a eficiência dos projetos e gastos públicos, inclusive na educação.

O líder da Frente Parlamentar da Educação, Rafael Brito (MDB-AL), disse ao ministro do TCU que o governo de Alagoas adotou as propostas do ministro e, por causa delas, criou uma espécie de Pé-de-Meia estadual em 2021.