Gilmar Mendes manda afastar presidente da Assembleia Legislativa da Bahia
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o afastamento do presidente da Alba (Assembleia Legislativa da Bahia). A decisão é liminar e cabe recurso.
O que aconteceu
STF permite que presidentes de casas legislativas estaduais ou municipais sejam reeleitos uma única vez. Adolfo Menezes (PSD-BA) se elegeu presidente da Casa em 2021 e foi reeleito duas vezes: em 2023 e 2025.
O pedido de afastamento foi feito pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL-BA). Na ação, o parlamentar alegou que, no dia da votação para a presidência da Casa, alertou que a reeleição de Adolfo era ilegal por ter ultrapassado a quantidade permitida de reeleições.
Gilmar Mendes relembrou quatro ações anteriores de assembleias que reelegeram presidentes. As ações são das assembleias do Paraná e do Mato Grosso do Sul.
A mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que assentaram a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da mesa diretora do Poder Legislativo.
Gilmar Mendes, em decisão que afastou o presidente da Alba
Adolfo foi reeleito com 61 votos dos 62 possíveis. Seu adversário foi Hilton Coelho, autor da ação.
Em 2022, Adolfo se elegeu deputado após receber 1,36% dos votos válidos. Ele está no quinto mandato como parlamentar estadual.
