Chacina na Bahia faz 10 anos como símbolo de fracasso do PT em segurança

A chacina do Cabula, que matou 12 jovens negros com 88 disparos em Salvador, completou dez anos na semana passada sendo um símbolo do fracasso do PT em segurança pública na Bahia, estado governado pelo partido há 18 anos. Neste ano, os policiais envolvidos serão ouvidos pela primeira vez.

O que aconteceu

Em 6 de fevereiro de 2015, policiais militares entraram no bairro do Cabula, mataram os jovens, com idades entre 16 e 27 anos, e feriram seis pessoas. Para o MP-BA (Ministério Público da Bahia), em denúncia apresentada ainda naquele ano, os agentes estavam ali para exigir propina que traficantes tinham deixado de pagar. Os laudos não mostram indícios de confronto no local, e as vítimas, que as famílias negam que fossem traficantes, apresentavam sinais de tortura.

Rui Costa (PT) era o governador, recém-empossado como sucessor do hoje senador Jaques Wagner (PT-BA). Atual ministro da Casa Civil, Costa é uma das figuras mais influentes do governo Lula. Na época, ele recorreu a uma analogia com o futebol para defender a atuação da PM.

É como um artilheiro em frente ao gol que tenta decidir, em alguns segundos, como é que ele vai botar a bola dentro do gol. Depois que a jogada termina, se foi um golaço, todos os torcedores irão bater palmas, e a cena vai ser repetida várias vezes na televisão. Se o gol for perdido, o artilheiro vai ser condenado, porque se tivesse chutado daquele jeito ou jogado daquele outro, a bola teria entrado.
Rui Costa (PT), então governador da Bahia

Os nove PMs denunciados pelo MP-BA só serão ouvidos no processo no mês que vem, dez anos depois do caso. Na época, eles apresentaram diferentes versões. Primeiro, alegaram que foram recebidos a tiros, depois disseram que os jovens eram integrantes de uma quadrilha de roubo a bancos. Em 2015, eles foram absolvidos sumariamente em uma decisão contestada pelo MP, que recorreu.

A letalidade policial na Bahia é a maior do país. Em 2024, o estado registrou 1.557 mortes em intervenções policiais, mais que a soma do segundo e terceiro colocados, São Paulo (749) e Rio de Janeiro (699). A média é de pelo menos quatro mortes durante intervenções policiais por dia. A Bahia também lidera em números relativos, com 10,48 mortes a cada 100 mil habitantes.

A chacina do Cabula é apontada como um exemplo do que é a política de segurança sob o PT no estado. Para o Observatório da Segurança Pública, no relatório "Pele Alvo", os PMs da Bahia agem, ao matar jovens negros, seguros da impunidade e com a anuência dos governadores e secretários de Segurança.

A falência da política de segurança também é medida por outros indicadores. A Bahia ocupa o primeiro lugar em praticamente todos os rankings de violência. Dos dez municípios brasileiros mais violentos, sete são baianos, segundo o Anuário da Segurança Pública.

No ano passado, foram 4.205 homicídios dolosos, o que coloca o estado no topo do ranking, conforme dados do Ministério da Justiça. Apenas 15% das investigações de homicídios apresentam resolução, o menor percentual do país, de acordo com o Instituto Sou da Paz.

Para especialistas, a Bahia investe cada vez mais na PM e menos em inteligência policial. Essas escolhas explicam, segundo eles, como a segurança no estado chegou onde está. "A esquerda não consegue convencer o eleitorado com projetos alternativos", diz Dudu Ribeiro, diretor da Iniciativa Negra e pesquisador da Rede Observatórios.

Na Bahia, a maior parte do orçamento da segurança pública vai para polícia ostensiva. Em 2024, o governo de Jerônimo Rodrigues (PT-BA) destinou R$ 3,9 bilhões à PM, mais da metade dos gastos totais na área (R$ 7 bilhões). Os dados são do Portal Transparência Bahia, do governo do estado.

A Polícia Civil recebeu R$ 1,3 bilhão, um terço do investimento na PM. O DPT (Departamento de Polícia Técnica) teve R$ 396 milhões, e a Superintendência de Inteligência, pouco mais de R$ 2 milhões. Para Amanda Quaresma, especialista em segurança pública, perícia técnica e autora do livro "Os Corpos Gritam Para Ninguém", falta investimento nas investigações, e o período de crescimento da letalidade policial coincide com o congelamento do investimento na área.

A polícia técnica, que é a polícia que segue rastros, que diminui a criminalidade, está fazendo o trabalho do jeito que pode, sem investimento em infraestrutura há dez anos. A inteligência policial está sendo esquecida.
Amanda Quaresma, advogada e especialista em segurança pública

Especialista diz que PM participa de mudanças na secretária de Segurança Pública. "Ninguém se torna secretário de segurança sem anuência da PM", afirma Dudu Ribeiro. "É assim que integrantes da corporação impedem que o governo pense em estratégias. Eles têm mais tempo de política que os atuais governantes, mesmo que o PT esteja no governo da Bahia há quase 20 anos."

Não é apenas o PT, mas o campo progressista como um todo, desde o processo de redemocratização, não conseguiu pautar um projeto de segurança pública que fizesse frente aos militares. Eles [petistas] utilizam da mesma gramática militar, o que reforça a repressão. Adotam os mesmos mecanismos dos militares para o tema da segurança pública. É um governo que investe em uma guerra, e não na segurança das pessoas.
Dudu Ribeiro, diretor da Iniciativa Negra

Laudos apontam tortura na chacina

Os jovens do Cabula foram mortos ajoelhados e com sinais de tortura. Disparos efetuados nas mãos, pés, nádegas, ânus e axilas das vítimas comprovam, para os especialistas que analisaram os corpos, que não houve confronto. Nenhuma das vítimas tinha vestígio de pólvora nas mãos.

É evidente que houve execução. Um achado importante são as lesões humilhantes, que denotam a tortura. Tiros no ânus, nos testículos, no pênis --dá para ver que existiu uma crueldade intencional. Uma das vítimas, que tinha uma tatuagem de Jesus Cristo nas costas, recebeu um tiro na 'testa' do Jesus tatuado.
Amanda Quaresma, advogada e especialista em segurança pública

Sobrevivente se fingiu de morto para escapar. Ferido, o jovem de 22 anos foi transportado junto com os corpos para o Hospital Geral Roberto Santos, também no Cabula. Ele afirmou que policiais interromperam os profissionais de saúde que o atenderam ao perceber que ele estava vivo.

"Ele foi levado por dois policiais militares para uma sala com um cadáver dentro de um saco preto", afirma Quaresma. "Os PMs, em uma prática de tortura, forçaram a cabeça dele em direção ao cadáver e questionaram se ele gostaria de ter o mesmo destino, forçando-o a dizer que a situação havia sido uma troca de tiros. Caso assim não o fizesse, os policiais afirmaram que 'iriam matar seu pai e sua família'", diz a advogada em seu livro.

Em 2015, a juíza Marinalva Moutinho (TJ-BA) absolveu sumariamente os nove PMs denunciados pelo promotor Davi Gallo, então responsável pela acusação. Moutinho está afastada do cargo desde 2019 por suspeita de vendas de sentenças em casos de disputa de terras.

O promotor tentou federalizar o caso em 2016, mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido. Na época, um dos ministros da Corte, Reynaldo Soares da Fonseca, afirmou que a atuação da PM e da Justiça baiana "pode estar comprometida, tanto para a condução da investigação quanto para o julgamento dos processos relacionados à chacina do Cabula".

A partir do mês que vem, os nove réus serão ouvidos no julgamento do recurso feito pelo MP-BA ao TJ-BA. Os promotores e os defensores públicos do caso querem levar os PMs —um subtenente, um sargento e sete soldados— a júri popular.

As vítimas foram encurraladas. A estratégia que esses policiais montaram foi fazer um cerco para fuzilar aqueles jovens. As famílias clamam por justiça.
César Ulisses, defensor público

O que diz a SSP-BA

A Secretaria da Segurança Pública destaca que nos últimos dois anos as mortes violentas apresentaram reduções de 6% (2023) e 8,2% (2024) na Bahia. Informa também que as mortes decorrentes de confrontos com as Forças Policiais recuaram 8,5% em 2024, na comparação com o ano anterior.

Ressalta ainda que no mesmo período, as ações preventivas, de inteligência e de resgate foram ampliadas em todo o estado com a contratação de aproximadamente seis mil novos policiais e bombeiros.

A SSP salienta também os investimentos promovidos na aquisição de softwares de inteligência, equipamentos de perícia e também na parte de tecnologia, buscando sempre ampliar a eficiência nas operações, protegendo vidas. Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia