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'Risco': Justiça proíbe equipe de Musk de acessar dados do Tesouro dos EUA

do UOL

Do UOL, em São Paulo

08/02/2025 09h49

Um juiz federal dos Estados Unidos proibiu que o Departamento de Eficiência Governamental, liderado pelo bilionário Elon Musk, acesse dados sensíveis do sistema de pagamento do Tesouro do país.

O que aconteceu

Proibição foi emitida em ordem de emergência neste sábado (8) e ficará em vigor pelo menos até o dia 14 de fevereiro. Na próxima semana, outro juiz deve ouvir alegações sobre o assunto e decidir se a proibição será mantida ou não.

Juiz Paul Engelmayer alegou que o acesso de pessoas não treinadas ao material causa "risco de divulgação de dados confidenciais". Na sua decisão, ele também afirmou que os sistemas ficarão "cada vez mais vulneráveis" a hackers.

Decisão também pede que Musk e funcionários da sua repartição "destruam imediatamente" qualquer cópia baixada dos arquivos do Tesouro americano. Eles receberam acesso aos documentos em 3 de fevereiro, quando o secretário Scott Bessent autorizou o acesso de Musk ao sistema de pagamentos do Internal Revenue Service.

Proibição federal ocorreu horas após promotores-gerais de 19 estados moverem ações contra acesso da equipe de Musk aos dados do Tesouro. Em um esforço considerado "sem precedentes", os promotores explicaram que hoje os acessos são feitos somente por funcionários de carreira treinados para o serviço.

O que é sistema de pagamentos do Tesouro

O sistema de pagamentos do Internal Revenue Service (IRS) do Tesouro americano gerencia o fluxo de fundos federais do país. Dentro dos valores gerenciados estão US$ 6 trilhões (R$ 35 trilhões, na cotação atual) por ano para o fundo de pensão público.

Pagamentos de benefícios aos veteranos, restituição de impostos e programa de seguro de saúde Medicare também estão no guarda-chuva do serviço. Nele, também está incluído o pagamento de salários federais, programas educacionais e outros gastos essenciais.

Equipe de Musk assumiu controle após licença administrativa de funcionário de alto escalão, diz jornal. Segundo o The Washington Post, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, aprovou a medida após a licença administrativa de um funcionário que se recusou a entregar as chaves do sistema às equipes do bilionário. O funcionário em questão se aposentou, segundo a AFP.

Agora, jovens funcionários têm "acesso sem precedentes" ao sistema de pagamentos. Segundo o site Wired, Musk pôs funcionários que trabalhavam para a Doge em cargos importantes do governo. Essas pessoas são responsáveis por operações normalmente reservadas para funcionários públicos de carreira.

Democratas levantaram alerta para os riscos nas mudanças. A senadora Elizabeth Warren classificou a situação como "extremamente perigosa" em uma carta ao secretário. Ela afirmou que o controle do sistema foi dado "a um bilionário não eleito e a um número desconhecido de seus subordinados não qualificados".

Departamento de Eficiência Governamental tem como papel "aconselhar" governo. O departamento liderado por Musk funcionará até julho de 2026. Segundo Trump, ele "abrirá caminho para que a administração desmantele a burocracia governamental".

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