Zanin cobra explicações sobre auxílio de R$ 10 mil para servidores no TJ-MT
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), cobrou explicações do TJ-MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) sobre o auxílio-alimentação no valor de R$ 10.055,00 que seria pago aos magistrados e servidores, em dezembro do último ano. O pagamento foi suspenso pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O que aconteceu
O presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, José Zuquim Nogueira, e o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, deverão se explicar. O prazo estabelecido é de cinco dias. A petição de Zanin foi publicada no sábado (1º).
O pagamento do auxílio-alimentação, apenas para os 320 magistrados do tribunal, custaria R$ 3,2 milhões. O ato administrativo que aprovava o benefício informava que o valor seria "excepcional" era válido exclusivamente para o mês de dezembro. A partir de janeiro de 2025, o benefício voltaria a ser de R$ 2 mil.
Todos os magistrados de primeira e segunda instância em atividade receberiam o benefício de R$ 10 mil. Servidores também seriam contemplados. Em 2023, também em dezembro, foi concedido um bônus de R$ 6,9 mil aos servidores e magistrados.
A ação foi movida pelo presidente do Observatório Social de Mato Grosso, Pedro Daniel Valim Fim. Nela, ele alega que os valores "desvirtuam a natureza do instituto da verba indenizatória em testilha, que é a de subsidiar as despesas de alimentação dos servidores".
Ainda que o servidor público provavelmente tenha gastos extras no fim de ano, a finalidade do auxílio-alimentação não é a de custear despesas extras de Natal, férias, réveillon, viagens e outros, mas sim, conforme já mencionado, custear as despesas de alimentação relacionadas ao efetivo exercício profissional.
Pedro Daniel Valim Fim, ao justificar a ação
O pagamento de 2023 também é citado na ação de Valim. "Toda a sociedade tem o direito e o interesse em saber quais os motivos de fato e de direito que amparam a criação de um auxílio-alimentação expressivos em dezembro de 2023 e dezembro de 2024."
O TJ-MT está entre os tribunais estaduais que mais gastam com juízes e desembargadores. Dados do CNJ, órgão que administra o Poder Judiciário, mostram que, em 2023, cada magistrado de Mato Grosso custou em média R$ 116,6 mil por mês.
*Com informações do Estadão Conteúdo
