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STF invalida lei de Uberlândia (MG) que proíbe linguagem neutra nas escolas

Lei invadiu competência da União e interferiu de forma indevida no currículo pedagógico, disse a ministra e relatora Cármen Lúcia - Gustavo Moreno - 6.nov.24/STF
Lei invadiu competência da União e interferiu de forma indevida no currículo pedagógico, disse a ministra e relatora Cármen Lúcia Imagem: Gustavo Moreno - 6.nov.24/STF
do UOL

Do UOL, em São Paulo

04/02/2025 18h52

O STF (Supremo Tribunal Federal) invalidou, nesta terça-feira (4), uma lei de Uberlândia (MG) que proibia o uso de linguagem neutra nas escolas.

O que aconteceu

Compete à União estabelecer normas gerais sobre educação e ensino, diz a Corte. Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, e declarou inconstitucional parte da lei que proibia o uso de "linguagem neutra" e "dialeto não binário" na grade curricular e no material didático de escolas públicas ou privadas do município.

Lei interferiu de forma indevida no currículo pedagógico das escolas, segundo a relatora. A ministra ressaltou, ainda, que o ensino da língua portuguesa é obrigatório e abrange o conhecimento de formas diversas de expressão.

Proibição viola liberdade de expressão. Além disso, para Cármen, a proibição da denominada "linguagem neutra" viola a garantia prevista na Constituição Federal.

Julgamento realizado após ação de associações. A matéria é objeto da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1165, apresentada pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas.

Norma municipal veta linguagem neutra em outras áreas. De acordo com a lei, fica vedado a linguagem neutra e o dialeto não binário, nas escolas, nos documentos oficiais dos entes municipais, editais de concursos públicos, ações culturais, esportivas, sociais ou publicitárias.

A Corte já havia declarado inconstitucional uma lei semelhante em Rondônia, em julgamento de 2023. Em 2021, o estado proibiu o uso de linguagem neutra em instituições de ensino e editais para concursos públicos.

O que é linguagem neutra?

Com o intuito de tornar a comunicação mais inclusiva a pessoas não binárias, os artigos feminino e masculino, como "a" e "o", são substituídos por um "x", "e" ou "@".

Há ainda a mudança de pronomes. Termos como "elu" ou "ile" substituir "ele" e "ela".

O masculino genérico também é evitado. A palavra "todos", por exemplo, vira "todes", "todxs" ou "tod@s".

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