Vereadores tentam emplacar CPIs contra Sabesp, MTST e cemitérios em SP

A Câmara Municipal de São Paulo retoma os trabalhos nesta terça-feira (4), às 15h. Entre as primeiras tarefas dos vereadores, estão as definições de instauração, ou não, de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) sobre a privatização da Sabesp, a atuação do MTST e sobre o serviço funerário no município.
O que aconteceu
Luna Zarattini (PT) quer investigação sobre contas de água da Sabesp. No pedido, ela cita bairros da zona sul, que têm sofrido com a má qualidade da água, e outras regiões em que o abastecimento é interrompido à noite.
Amanda Vettorazzo (União) propõe comissão sobre invasões de propriedades; o alvo é o MTST (Movimento dos Trabalhadores sem Teto). No requerimento, ela diz que essas ações têm impacto econômico (pelos danos à infraestrutura) e ambiental (quando ocorrem em áreas de proteção) —entre outras questões. Lucas Pavanato (PL) também tem um pedido semelhante. Procurado pelo UOL, o MTST não se manifestou.
Serviço funerário é outro alvo de pedido de CPI. Para o vereador Dheison (PT), as "reclamações da população sobre a qualidade e a conduta na prestação do serviço" e denúncias de "possíveis práticas de corrupção, superfaturamento e favorecimento ilícito" ligadas às concessionárias justificam a criação da comissão.
Petista diz que abusos seriam "comercialização da morte". Dheison defende que a "supervisão rigorosa" de contratos é "urgente". Segundo ele, a medida é necessária para "proteger o interesse coletivo". Em entrevista ao UOL em dezembro, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) defendeu a concessão de cemitérios. Procurada pela reportagem para comentar o pedido de CPI, a Prefeitura de São Paulo informou que "não interfere nas decisões da Câmara Municipal".
Lucas Pavanato (PL) quer investigar distribuição de seringas na cracolândia. Segundo o vereador, a situação pode "envolver a má utilização de recursos públicos" e, por isso, é passível de análise por comissão. Em 2024, o vereador Rubinho Nunes (União) tentou emplacar CPI parecida, mas sem sucesso.
Expectativa na Câmara é que presidente acolha um dos pedidos da base aliada e outro da oposição. Caso se concretize, a manobra de Ricardo Teixeira (União) representará um movimento na direção do equilíbrio. Ele assumiu o comando da Casa em 1º de janeiro.
Comissões precisam do apoio de 19 vereadores. Até o momento, só as CPIs propostas por Amanda e Pavanato alcançaram esse número de assinaturas. Sem o apoio, os pedidos não chegam a ser apreciados pela Câmara.
Moradias populares também na mira
Suspeita de fraude em venda de apartamentos que deveriam ser destinados à população de baixa renda também pode virar CPI. João Ananias (PT) propõe um grupo para investigar "possíveis desvios na construção de moradias populares". Segundo o vereador, há indícios de que empresas estejam lucrando indevidamente com políticas habitacionais em São Paulo. Reportagem do UOL inspirou o pedido do petista.
Ministério Público cobrou controle contra irregularidades. Para Ananias, falta fiscalização por parte do município em relação a quem tem adquirido imóveis construídos com incentivos públicos para serem destinados a pessoas que recebem até dez salários mínimos.
O caso da Sabesp
Vereadora relata disparada de preços após privatização da Sabesp. Luna diz que uma moradora viu o valor médio mensal que pagava pela água subir de R$ 70 para quase R$ 500. Outra pessoa afirmou à parlamentar ter recebido uma fatura de cerca de R$ 10 mil. "São valores absurdos e injustos, que as pessoas não têm como pagar, diz a petista.
Procurada, a Sabesp diz que não houve aumento na tarifa de água e esgoto. A empresa afirmou, por nota, que, "com a desestatização da Companhia, houve redução no valor da conta".
Como funcionam as CPIs?
Regimento prevê 5 CPIs em operação simultânea na Câmara. De acordo com as regras, a Casa deve trabalhar sempre com duas comissões em andamento. Além disso, outros três grupos podem vir a ser criados "em caráter excepcional e por motivo relevante", caso haja aprovação de 28 vereadores.
Presidente da Câmara escolhe membros de CPIs. O regimento recomenda que a seleção assegure "tanto quanto possível, a representação proporcional partidária, além de pelo menos 1 (um) membro de cada Comissão Permanente competente".
Atribuições: depoimentos, documentos e intimações. As CPIs também devem durar 120 dias — prazo que pode ser prorrogado pelo mesmo tempo por até duas vezes. Instauradas, as comissões têm até 15 dias para iniciar os trabalhos. Caso contrário, são automaticamente extintas.
Comissões podem encaminhar conclusões ao MP. Nesses casos, o órgão fica responsável por promover a responsabilização civil ou criminal de eventuais infratores identificados.