STF abre o ano com julgamento sobre revista íntima em presídios

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma os trabalhos nesta segunda-feira (3) com a previsão de votar em fevereiro ações sobre a revista íntima em presídios, a violência policial no Rio, a anulação de anistias concedidas aos perseguidos pela ditadura militar, durante o governo de Jair Bolsonaro, e a responsabilização de veículos de imprensa por informações publicadas em entrevistas.
O que aconteceu
A Suprema Corte retoma as atividades nesta semana após o fim do recesso. Os ministros têm sessões em plenário presenciais às quartas e quintas-feiras, durante o período da tarde. Normalmente, há mais casos na pauta do que é possível decidir em um dia.
Temas avançam em mais de uma sessão. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, tem deixado as partes se pronunciarem em um dia e colocado o tema em outro para os ministros analisarem os pontos apontados e tomarem uma decisão.
Os principais processos em fevereiro
Revista íntima - Ação que discute se é ilegal a prova obtida a partir da revista íntima feita em visitantes de presídios. Prevista para ser julgada na quarta-feira (5).
"ADPF das Favelas" - Ação discute o reconhecimento e a necessidade de se reparar "lesões a preceitos fundamentais da Constituição praticadas pelo Estado do Rio de Janeiro na elaboração e implementação de sua política de segurança pública". Prevista na pauta de quarta-feira (5).
Anistia - Ação movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que questiona portarias do governo de Jair Bolsonaro que anularam as anistias a perseguidos pela ditadura militar concedidas entre 2002 e 2005. Prevista na pauta de quarta-feira (5).
Petróleo - Ação que discute os poderes dados à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para decidir sobre a venda de blocos petrolíferos no país. Prevista na pauta do dia 13.
GCMs - Ação que discute o limite de atuação das Guardas Municipais criadas por cidade. Prevista na pauta do dia 13.
Fake news em entrevista - Ação que discute em quais ocasiões um veículo de imprensa pode ser penalizado por divulgar entrevista que contenha informações equivocadas. Prevista na pauta do dia 19.
Nepotismo - Ação que discute se é permitida a nomeação de cônjuge ou parente até terceiro grau em cargos de indicação política no Poder Executivo. Prevista na pauta do dia 19.
O que mais vem por aí
Caso Marielle e Bolsonaro devem entrar no calendário do primeiro semestre. Há a expectativa de que o tribunal julgue, ainda no primeiro semestre, a ação penal contra os acusados de assassinar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e que seja apresentada a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados por tentativa de golpe de Estado.
Regulação das redes está parada, mas deve voltar. O julgamento que discute a responsabilidade das plataformas pelo conteúdo publicado nelas é um dos mais importantes previstos para este ano e está suspenso devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça. Ele considera o tema muito sensível e se debruçou sobre o assunto durante o recesso do Judiciário, entre o fim de dezembro e fevereiro. A expectativa é que o caso seja devolvido para julgamento ainda neste primeiro semestre.
O ministro deve apresentar um voto diferente. Ao pedir vista, ele antecipou que adotaria um entendimento diferente do que outros colegas da Corte já propuseram. Preocupado com a garantia da liberdade de expressão, Mendonça tem solicitado ao seu gabinete que monitore e encaminhe para ele as novidades em relação ao tema, incluindo as recentes mudanças anunciadas por Mark Zuckerberg, dono da Meta, responsável pelo Facebook e pelo Instagram.
Fim da checagem profissional. Em vídeo divulgado em janeiro, o empresário anunciou que a companhia deve reduzir a moderação de conteúdo e acabar com o uso de agências de checagem de fatos em suas plataformas nos Estados Unidos.
Até o momento, três ministros do STF já votaram sobre o tema. Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso foram favoráveis a responsabilizar de alguma maneira as redes sociais, caso elas não atuem para remover conteúdos que envolvam alguns tipos de crimes. Ainda não foi definido de que forma isso seria feito.