Topo
Notícias

Pochmann ignorou parecer que apontava irregularidade na criação do IBGE+

Marcio Pochmann (foto) foi alertado em janeiro de 2024 sobre irregularidades na criação de fundação que gerou crise com servidores - Agência Brasil
Marcio Pochmann (foto) foi alertado em janeiro de 2024 sobre irregularidades na criação de fundação que gerou crise com servidores Imagem: Agência Brasil
do UOL

Colunista do UOL, em Brasília, e do UOL, em São Paulo

03/02/2025 14h08Atualizada em 03/02/2025 15h16

O presidente do IBGE, Marcio Pochmann, foi informado previamente pela Procuradoria Federal junto ao órgão que havia irregularidades na abertura da Fundação IBGE+, mas ignorou o alerta e seguiu com a ideia de formar a entidade. Centro da crise entre Pochmann e servidores, a criação da fundação foi suspensa pelo governo na semana passada.

O que aconteceu

Parecer da Procuradoria aponta que fundação só poderia ter sido criada a partir de projeto de lei apresentado pelo presidente Lula (PT) e aprovado pelo Congresso. A informação foi dada pela colunista Malu Gaspar, de O Globo, e confirmada pelo UOL.

Informação consta de representação de auditores do TCU (Tribunal de Contas da União). A análise sobre possíveis irregularidades na Fundação IBGE+ foi iniciada por iniciativa dos próprios auditores do órgão, sem provocação externa - solicitações de parlamentares, por exemplo - como costuma ocorrer.

O Supremo Tribunal Federal (ADI 1391/SP) já sedimentou entendimento que a disciplina normativa pertinente ao processo de criação, estruturação e definição das atribuições dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública traduz matéria que se insere na esfera de exclusiva iniciativa do Chefe do Poder Executivo.
Trecho de representação do TCU

UOL procurou o IBGE para obter posicionamento. Se houver resposta, o texto será atualizado.

Criação de entidades públicas de direito privado, caso da Fundação IBGE+, é prevista em lei. O parecer do TCU diz, no entanto, que a formação deve ser feita por lei específica, para garantir "segurança jurídica a essa forma jurídico-institucional".

Equipe técnica do TCU viu "alto risco" na criação da entidade. De acordo com o documento assinado em 13 de dezembro, obtido pela reportagem, auditores analisaram que a fundação exporia o IBGE a problemas como "falta de transparência" e "desvios de finalidade". O caso foi encaminhado ao ministro Bruno Dantas.

Alerta foi feito há um ano

Apuração do TCU mostra que presidência do IBGE havia sido alertada de irregularidades em janeiro de 2024. A informação veio em resposta a um pedido da Procuradoria Federal junto ao órgão, que apontou já naquele momento a necessidade de lei própria para criar a fundação. "Pode-se afirmar que o direito brasileiro admite a existência, no âmbito da Administração Pública Indireta, de fundações públicas de direito privado, como instrumentos auxiliares de descentralização das atividades estatais, mas exigem, para sua constituição, autorização legislativa específica", diz trecho do parecer.

Parecer não foi encontrado pelo TCU em lista de documentos que o IBGE disponibilizada publicamente. Outro documento que não foi tornado público foi um pedido da gestão Pochmann para que a Procuradoria apresentasse fundamentos jurídicos para criação da IBGE+.

Documento do Ministério do Planejamento que deu aval para abertura da entidade tem "fundamento inexistente". De acordo com o TCU, o parecer que orientou a formação da fundação defendeu que não havia necessidade de lei e dispensou necessidade de sanção presidencial. A interpretação, no entanto, contraria a da Procuradoria, que não mencionou em seus pareceres o argumento usado pelo ministério. "Com isso, ao final do parecer, concluiu pela ausência de óbices jurídicos a serem opostos em face da minuta de estatuto, inclusive dispensando a edição de decreto presidencial", aponta trecho do parecer do TCU.

Criação da fundação foi suspensa

O Ministério do Planejamento e Orçamento e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) suspenderam a criação Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica, o IBGE+. A decisão foi anunciada na última quarta-feira (29) após o projeto criar atritos entre servidores e Marcio Pochmann.

A fundação foi criada em julho de 2024 com a finalidade de captar dinheiro para o IBGE. A verba viria não apenas do orçamento federal, mas também de ministérios, bancos públicos e autarquias como pagamento por pesquisas e outros projetos.

Suspensão é temporária e a decisão foi tomada em comum acordo com o Ministério do Planejamento. A pasta informou que estuda modelos alternativos para a criação da fundação, e que a iniciativa deve ser discutida com o Congresso.

Servidores dizem que foram pegos "de surpresa". Segundo eles, a criação da IBGE+ não foi discutida internamente — o que teria impedido que o corpo técnico do órgão pudesse dar colaborações. Além disso, os funcionários afirmam que a fundação foi criada sem autorização por lei, algo que é necessário em casos desse tipo.

Funcionários também temiam perda de autonomia e credibilidade com fundação. Em carta, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do IBGE afirma que a contratação ilimitada de pessoas externas e pressões geradas por acordos com empresas podem levar à captura da produção do órgão "por interesses privados".

Notícias