MPF recorre no STJ para que Ustra perca cargo público por tortura

O MPF (Ministério Público Federal) entrou com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) pela perda do cargo público de Carlos Alberto Brilhante Ustra, militar envolvido com casos de tortura durante a ditadura.
O que aconteceu
Legislação prevê demissão de servidores públicos que cometem "agressões físicas contra particulares", segundo MPF. O órgão cita uma lei de 1952 para embasar o argumento.
Para procuradores, fato de Ustra estar morto não impede demissão. O envolvimento do militar com casos de homicídio, tortura e desaparecimento forçado de cidadãos reforçaria a necessidade de "interrupção de vínculo" com o servidor.
MPF pede ainda que Lei da Anistia não valha para caso de Ustra. Se o pedido for aceito, os crimes cometidos pelo militar se tornam passíveis de julgamento, algo que a regra aprovada em 1979 torna impossível.
Condenação por danos morais coletivos é outra solicitação. Além de Ustra, Audir Santos Maciel (já falecido) também é alvo dos pedidos. Ambos comandaram o DOI/CODI (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna) entre 1970 e 1976.
Procuradores recorrem contra decisão individual de ministro do STJ. Um pedido anterior do mesmo tipo foi negado por Teodoro Silva Santos.
Processo foi iniciado em 2008. O Doi-Codi centralizava informações sobre opositores da ditadura e virou um dos principais locais de prática de violações de direitos humanos pelo regime.