Ano na Alesp deve ser marcado por debates sobre privatizações de Tarcísio

A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) retoma os trabalhos na tarde desta segunda-feira (3), após o recesso de fim de ano. Para 2025, deputados aliados a Tarcísio de Freitas (Republicanos) avaliam que os debates mais acalorados devem ficar em torno de projetos de reajuste salarial a servidores e privatizações que o governador indica encaminhar à Casa.
O que aconteceu
Abertura dos trabalhos terá leitura de mensagem de Tarcísio de Freitas (Republicanos). No texto, o governador deve destacar quais são as prioridades da gestão para 2025 e fazer um balanço das ações do Executivo estadual. A entrega do documento deve ser feita por um secretário de Tarcísio, que também lerá o texto, representando o governador. A leitura da mensagem é tradição das sessões de início do ano legislativo.
Expectativa para 2025 é de que Alesp vote projetos de privatização e concessão enviados pelo governador. Segundo o líder do governo na Casa, Gilmaci Santos (Republicanos), Tarcísio ainda não comunicou quais as pautas prioritárias do Executivo para o ano, mas sinalizou que deve manter a agenda de venda de ativos ou concessão de serviços estatais à iniciativa privada. No primeiro ano à frente do Estado, o governador conseguiu aprovar na Alesp a venda da Sabesp, considerada a joia da coroa do seu plano de privatizações.
Governo Tarcísio avalia extinguir empresas públicas. A gestão ainda não detalhou à base aliada quais podem ser fechadas, mas o governador já disse a interlocutores na Alesp que pretende acabar com empresas consideradas deficitárias. Uma das ações estudadas por ele, por exemplo, é transferir a Furp, fábrica pública de remédios do estado, para a estrutura do Instituto Butantan. A medida faria parte do programa "SP na Direção Certa", que consiste em ações de corte de gastos e redução da máquina estatal, como privatizações, concessões e fim de isenções fiscais.
Reajuste de salários e reforma administrativa. De acordo com o presidente da Casa, André do Prado (PL), o governador deve encaminhar projeto de lei para fazer novas mudanças na estrutura administrativa do estado. Em 2023, a Alesp já havia aprovado uma proposta do Executivo que extinguiu mais de 5 mil cargos comissionados. Gilmaci avalia, ainda, que a Casa pode receber projetos de aumento salarial para servidores e categorias específicas do funcionalismo, como as polícias Civil e Militar.
Agenda de privatizações deve provocar maiores embates entre governo e oposição, avalia líder do governo. No ano passado, as polêmicas ficaram em torno de projetos na área da educação, como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite ao governo retirar dinheiro do ensino e a proposta que institui o programa de escolas cívico-militares no estado, aprovado sob confronto entre manifestantes e policiais militares.
Eu acho que as grandes discussões, os grandes debates serão em torno das concessões, privatizações. Não vejo outros debates na linha do que ocorreu com a Sabesp ou a PEC da Educação (que possibilita ao governo retirar recursos da educação). Mas, se houver projeto de fechamento das empresas, os debates fortes vão ocorrer em torno disso
Gilmaci Santos (Republicanos), líder do governo na Alesp
Segurança pública na mira da oposição
Discussão sobre violência policial será um dos focos da oposição. O líder do PT na Casa, Paulo Fiorilo, afirmou que articula apresentar um requerimento de abertura de CPI sobre a segurança pública, para investigar casos de truculência em ações da PM e o envolvimento do PCC com policiais. O partido também vai insistir no recurso apresentado contra o arquivamento do pedido de impeachment do secretário de Segurança, Guilherme Derrite, após casos de violência policial ocorridos no fim do ano passado.
Aumento de preços nas contas de água também será alvo da bancada. O líder da oposição, Enio Tatto (PT), afirmou que tem recebido denúncias de altas exorbitantes nas tarifas de água após a privatização da Sabesp. "A população já está sentindo que é a privatização da Sabesp. Tem pessoas que a conta aumentou mais que o triplo, e a burocracia para recadastramento da tarifa social está muito grande", afirmou ao UOL.
Eleição para Mesa Diretora
Reeleição de André do Prado (PL) como presidente da Casa é considerada certa. "Tá bem encaminhado, eu diria", afirmou o próprio André ao UOL. Com uma gestão elogiada internamente pelo perfil considerado conciliador, ele deve conseguir um novo mandato até com apoio do PT, apesar de ser filiado ao mesmo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Apoio a André faz parte de acordo do PT para manter espaço na Mesa Diretora. Apesar de dizerem que o martelo sobre o apoio ainda não foi batido, lideranças do partido admitem que a sigla deve continuar com o comando da 1ª Secretaria. Chamada de "RH da Alesp", a estrutura é responsável, por exemplo, pela nomeação para cargos na Casa.
PT disputa internamente quem ficará com cargo. Quatro parlamentares do partido pleiteiam assumir o posto: Maurici, Reis, Beth Sahão e Barba. Beth argumenta que é preciso dar espaço para uma mulher na Mesa. Já Barba, atual 1º secretário, quer recondução ao cargo.
Mudança na Constituição Estadual permite reeleição da Mesa Diretora. Em votação que durou apenas dois minutos, a Alesp aprovou, no fim de outubro, uma PEC que permite ao presidente André do Prado mais um mandato. Até então, era vedado que membros da Mesa Diretora pudessem se reeleger para o mesmo cargo durante a mesma Legislatura.
Eleição acontecerá no dia 15 de março. Além de Presidência e 1ª Secretaria, a Casa vai escolher também quem ocupará os outros cargos da chamada Mesa Diretora, que comanda as atividades administrativas e parlamentares da Alesp. Serão eleitos ainda o 2º secretário, além do 1º e 2º vice-presidentes.