Após perdão de Trump nos EUA, Mendes e Barroso descartam anistia para tentativa de golpe em 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, avaliou, nesta sexta-feira (23), que é "incogitável" o Judiciário brasileiro anistiar os acusados de serem os organizadores dos ataques contra os Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, e pela tentativa de golpe organizada em 2022 no país. A declaração ocorre dias depois de, nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump perdoar 1,5 mil pessoas envolvidas na invasão do Capitólio em Washington, em 2021.

Lúcia Müzell, enviada especial da RFI Brasil a Zurique (Suíça)

No anúncio, o líder republicano classificou os envolvidos como "reféns". No Brasil, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro celebraram a decisão e já esperam que poderá impulsionar o Projeto de Lei 2858/2022, conhecido como PL da Anistia. O texto está sob avaliação de uma comissão especial da Câmara dos Deputados, por decisão do presidente da Casa, Arthur Lira.

Em evento em Zurique, a RFI Brasil questionou o ministro do STF, Gilmar Mendes, se a medida de Trump poderia influenciar o cenário brasileiro. "É incogitável, eu já disse em outro momento, de se falar, tendo em vista tudo que ocorreu, a gravidade dos fatos que já foram revelados e até condenados, em alguns casos, pelos fatos ocorridos em 8 de janeiro, mas também dos fatos agora revelados - tentativa de assassinato do presidente, do vice-presidente, do ministro Alexandre de Moraes e outros ministros. É incogitável falar-se em anistia", reiterou Mendes, à margem do Brazil Economic Forum.

O ministro lembrou que, se Procuradoria-Geral da República apresentar uma denúncia, o julgamento dos supostos mandantes pelos atos de 8 de janeiro deverá ocorrer. "Vamos aguardar esses desdobramentos, que são muito sérios, se nós considerarmos a participação de generais, de chefes militares, nessa atividade", disse Mendes, ressaltando que a denúncia é embasada no relatório das investigações da Polícia Federal (PF) sobre os atentados.

Denúncia da PGR é aguardada

Em novembro, a PF indiciou o próprio ex-presidente Bolsonaro e mais 36 pessoas, entre elas a cúpula militar durante o seu governo, como os generais Augusto Heleno, Braga Netto e Valdemar Costa Neto, pela tentativa de golpe de Estado, após as eleições presidenciais de 2022 e a vitória do petista Luiz Inácio Lula da Silva no pleito.

Em painel no Brazil Economic Forum, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, esclareceu o calendário: se houver denúncia pela PGR, o passo seguinte será a produção das provas e, concluída esta fase, poderá ocorrer o julgamento pelo STF. "Se terminar a produção de provas, eu vou pautar imediatamente", avisou Barroso.

Julgamentos são exemplo, nota Barroso

Mais cedo, em sua fala em um painel sobre a Justiça e as instituições, o presidente do Judiciário avaliou que o Brasil voltou "à plena normalidade", de boa convivência entre os três poderes, "com as eventuais tensões, que surgem em todas as democracias".

"A normalidade institucional é um dos ativos valiosos que o Brasil tem. Há algum grau de tensão e uma polarização que eu mesmo gostaria de ter trabalhado mais para desfazer", disse.

Barroso afirmou que um dos focos de tensões são os julgamentos do 8 de janeiro e as investigações sobre a tentativa de golpe. "Nós achamos que é preciso fazer esses julgamentos porque, do contrário, alguém que perder vai achar que é natural fazer a mesma coisa, invadir todos os prédios públicos dos poderes", frisou Barroso.