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TCU fará auditoria para fiscalizar execução de emendas parlamentares

A proposta de fiscalização das emendas foi encaminhada pela Auditoria Especializada em Gestão do Estado e Inovação - Pedro Ladeira - 17.mai.23/Folhapress
A proposta de fiscalização das emendas foi encaminhada pela Auditoria Especializada em Gestão do Estado e Inovação Imagem: Pedro Ladeira - 17.mai.23/Folhapress
do UOL

Do UOL, em São Paulo

22/01/2025 19h55

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou a realização de uma auditoria para fiscalizar a execução de emendas parlamentares do Congresso Nacional.

O que aconteceu

Objetivo é avaliar a transparência na alocação e execução de recursos do orçamento federal decorrentes de emendas parlamentares. A proposta de fiscalização foi encaminhada pela Auditoria Especializada em Gestão do Estado e Inovação.

Auditoria busca identificar fragilidades nos mecanismos de transparência. A fiscalização abrangerá as emendas individuais (RP6), de bancada estadual (RP7) e de comissão (RP8).

Relatório cita decisão recente do ministro Flávio Dino, do STF. No último dia 3, o ministro determinou a suspensão dos pagamentos de emendas parlamentares para 13 ONGs após fiscalização da CGU (Controladoria-Geral da União). "A realização de uma fiscalização voltada à transparência na execução de recursos decorrentes de emendas parlamentares é particularmente oportuna no cenário atual, marcado por um contexto de conflitos institucionais, especialmente entre o STF e o Congresso Nacional", afirma o relatório.

Emendas parlamentares movimentaram quase R$ 50 bilhões em 2024, de acordo com o TCU. R$ 25,07 bilhões foram destinados às emendas individuais, R$ 8,56 bilhões às emendas de bancada e R$ 15,54 bilhões às emendas de comissão.

Aumento a partir de 2021. "Houve um aumento significativo nos recursos alocados a emendas parlamentares nos últimos anos, especialmente a partir de 2021, o que resultou no comprometimento do orçamento federal voltado às despesas discricionárias", afirma o relatório.

O relator da proposta, Jorge Oliveira, enfatizou que a falta de fiscalização pode levar a uma possível "falta de critérios claros" no destino das emendas. "Pode aumentar o risco de investimentos em projetos de baixo impacto ou que atendam apenas a interesses localizados, em detrimento de iniciativas de maior relevância social e econômica", disse ele.

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