Programa do governo federal não oferece desconto no IPVA
Um vídeo compartilhado nas redes sociais engana ao insinuar que motoristas de todo o Brasil podem obter um desconto de até 20% no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com o programa Bom Condutor, oferecido pelo governo federal.
Na verdade, o simples cadastro no Bom Condutor não garante o desconto no IPVA. Os programas que permitem o abatimento do imposto estão atrelados às leis de cada estado brasileiro. As regras para o desconto variam conforme cada unidade da federação.
O que diz o post
"Não pague IPVA sem saber disso antes", diz a mensagem que abre a publicação.
Um vídeo mostra o passo a passo de como qualquer motorista pode requerer o benefício a partir da Carteira Digital de Trânsito (CDT). "Este ano entrou em vigor um novo benefício podendo chegar a até 20% de desconto no seu IPVA", diz o narrador enquanto realiza o processo em um smartphone.
Por que é falso
Programa Bom Condutor não oferece desconto no IPVA. Em nota ao UOL Confere, a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) esclareceu que os programas que permitem o abatimento do imposto são de competência estadual, e não federal. "O Programa Bom Condutor difere de programas de abrangência estadual que tenham relação com descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esses são de competência estadual, e devem ser verificados no estado do condutor/veículo junto à Secretaria de Fazenda ou ao Departamento de Trânsito", informou a pasta.
Cadastro federal possibilita bônus em empresas parceiras. Criado em 2022, o programa Bom Condutor "oferece descontos e isenção de taxas, condições especiais para locação de veículos, contratação de seguros, tarifas de pedágio e estacionamento, por exemplo", como explica nota do governo federal (aqui). No site do Senatran, é possível consultar a lista de companhias que fornecem esses benefícios (aqui).
Motoristas de todo o Brasil podem se cadastrar no Bom Condutor, desde que preencham requisitos. "Condutores que não tiverem infrações nos últimos 12 meses e já tiverem dado autorização para participar do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) (aqui) serão ativados no cadastro e poderão usufruir das vantagens e benefícios atualmente ofertados pelos parceiros do bom condutor", informa o governo federal (aqui). Para participar, os interessados podem acessar a Carteira Digital de Trânsito (CDT) (aqui) ou acessar o portal de serviços da Senatran (aqui).
Regras para desconto no IPVA variam conforme cada estado. Em São Paulo, há um desconto de 3% no valor do imposto para os motoristas que pagarem a taxa antecipadamente (aqui). Já no Rio Grande do Sul, o programa Bom Motorista oferece aos condutores um desconto de 5% a 15% de acordo com o período sem levar multas (aqui). Um sistema semelhante é adotado no Amazonas, com descontos de 10% a 20% no valor do IPVA (aqui).
Viralização. Um post no Instagram tinha mais de 30 mil curtidas até a tarde desta quinta (16).
Este conteúdo também foi checado pelo Estadão.
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