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Prefeitura de SP notifica 99 para suspender serviço 'clandestino' por moto

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) - EDI SOUSA/ESTADÃO CONTEÚDO
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) Imagem: EDI SOUSA/ESTADÃO CONTEÚDO
do UOL

Do UOL, em São Paulo

14/01/2025 16h33

A Prefeitura de São Paulo notificou a 99 após a empresa anunciar o início do 99moto, serviço de transporte de pessoas via motocicleta pelo aplicativo.

O que aconteceu

Prefeitura quer suspensão do serviço. O Comitê Municipal de Uso do Viário notificou a empresa, determinando a imediata suspensão de qualquer atividade relativa ao "clandestino serviço" envolvendo o uso de motociclistas para transporte de passageiros. "A decisão da 99 segue na contramão do trabalho realizado pela atual gestão, que inovou ao implantar a Faixa Azul, um modelo pioneiro que prioriza a segurança dos motociclistas reduzindo a gravidade dos acidentes em 212 quilômetros de vias sinalizadas", afirma a nota.

Transporte de passageiros em motos se trata de "ação ilegal", diz prefeitura. "A Prefeitura de São Paulo informa que a empresa 99 não tem autorização para usar motocicletas no transporte de passageiros na cidade. Trata-se de uma ação ilegal e irresponsável por parte da empresa, que descumpre decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes em janeiro de 2023 que suspende tal modalidade e, com isso, a 99 coloca em risco motociclistas e pessoas que possam usar o serviço".

A Procuradoria-Geral do Município também vai notificar a empresa sobre a "irregularidade" do início da atividade.

99 confirma notificação da prefeitura, em nota enviada ao UOL. "A 99 informa que recebeu a notificação do Comitê Municipal de Uso do Viário, que visa impedir o serviço de moto por aplicativo em São Paulo. A empresa vai manter a operação e segue defendendo a legalidade da categoria, adotando todas as medidas cabíveis, nas instâncias adequadas, para preservar os direitos da companhia e dos usuários da modalidade".

A empresa criticou a tentativa de proibir o serviço por moto. "A 99 está alinhada ao entendimento de 20 decisões judiciais em todo o Brasil: a de que cabe ao município regulamentar a atividade com regras específicas para a localidade, mas não proibir um serviço que é permitido por legislação federal e opera em mais de 3.300 cidades".

Mototaxistas são proibidos na capital paulista

Mototaxistas são proibidos em São Paulo. Segundo a Lei Municipal nº 16.901/2018, que instituiu o veto ao serviço, apenas o motofrete —transporte de pequenas cargas em motos— é permitido. Quem for flagrado atuando como mototáxi pode ser multado em R$ 1.000 e ter a motocicleta apreendida em caso de reincidência. A medida foi tomada devido a preocupações com o aumento de mortes no trânsito provocadas por acidentes com moto.

Serviço de "motoruber" está suspenso desde 2023. O Decreto Municipal 62.144, editado por Nunes naquele ano, proibiu o transporte de passageiros em motocicletas cadastradas em aplicativos, de forma temporária, até haver regulamentação específica sobre o tema.

Essa é a segunda tentativa da 99 de liberar esse modelo de transporte. Tanto Uber como 99 começaram a oferecer a opção em janeiro de 2023, mas suspenderam o serviço após o decreto da prefeitura, que disse que faria um grupo de trabalho para tentar regulamentar o serviço.

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