Verba do 'cotão' vai pagar despacho de mala e internet em voo a deputados
A Câmara dos Deputados autorizou que parlamentares usem a verba de custeio do exercício do mandato para pagar despacho de bagagem e pacotes de internet oferecidos por companhias aéreas ou aeroportos.
O que aconteceu
Decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa em 18 de dezembro, pouco antes do recesso parlamentar. A medida, no entanto, só foi publicada na sexta-feira (10), como correção ao Diário Oficial da Câmara de 19 de dezembro. A mudança já está em vigor.
Deputados poderão pagar itens com a cota parlamentar. Eles também têm a opção de custear o despacho de bagagens e planos de internet em voos com recursos próprios e depois pedir reembolso.
Verba para custeio do mandato. A cota parlamentar é um benefício mensal dado aos deputados para que eles possam bancar gastos relacionados ao exercício do cargo. A vantagem foi instituída pela Câmara em 2009.
Cotão, como é popularmente chamado, pode chegar a R$ 51,4 mil mensais por deputado. O valor do recurso varia a depender do estado do parlamentar, levando em conta a distância entre a localidade e Brasília. A maior quantia é paga aos deputados de Roraima (R$ 51,4 mil) e a menor, aos do Distrito Federal (R$ 36,5 mil).
Cota parlamentar pode ser usada para custear 15 categorias de despesas. Entre elas, estão passagens aéreas, locação de imóveis, planos de telefonia, assinatura de TV a cabo, aluguel ou fretamento de aeronaves e veículos, combustíveis e lubrificantes e condomínio. O despacho de bagagens e os planos de internet em voos e aeroportos entrarão na categoria de gastos com passagens aéreas.
Filhos e netos. Uma mudança publicada em 2023 estendeu o uso do cotão para compra de passagens áreas para "descendentes na primeira infância" dos deputados —filhos e netos— com idades entre zero e seis anos, para viagens entre Brasília e o estado do parlamentar.
Gasto de deputados com cotão foi de R$ 227,6 milhões em 2024, segundo a Câmara dos Deputados. A maior fatia do benefício foi gasta com divulgação da atividade parlamentar (R$ 88,7 milhões). Com passagens aéreas, a Casa desembolsou R$ 33,6 milhões. Além da cota para bilhetes aéreos, os deputados têm direito a oito passagens mensais dadas pela Casa para voar entre Brasília e seu estado de representação.
