Nada de emboscadas: por que agentes de trânsito escondidos não podem multar
No passado, era comum ver agentes de trânsito escondidos atrás de árvores, postes ou qualquer local que dificultasse a visibilidade dos motoristas, para surpreendê-los cometendo alguma infração e poder autua-los.
Atualmente, a legislação mudou. A Resolução nº 798 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que entrou em vigor em 1º de novembro de 2021, proíbe que agentes de trânsito escondidos possam multar motoristas. A mudança na legislação visa garantir mais transparência e justiça para os motoristas, evitando práticas abusivas de fiscalização de trânsito.
Agora, os agentes precisam estar devidamente caracterizados e identificados. Além disso, os radares e dispositivos de fiscalização não podem estar escondidos em locais como árvores, postes ou obras.
Em 2024, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) aplicou aproximadamente 6,6 milhões de multas nas rodovias federais do Brasil. Esse número representa um aumento significativo de quase 70% em comparação ao ano anterior, com 3,9 milhões de infrações.
A introdução de tecnologias avançadas, como câmeras com inteligência artificial e drones, contribuiu para esse aumento, permitindo uma fiscalização mais eficiente e precisa do que a autuação escondida.
Identificação e recursos
Walter Douglas Sanches, especialista em legislação de trânsito, afirma que "a prática de se esconder para multar era justificada como uma maneira de flagrar infratores que, de outra forma, poderiam escapar. Contudo, essa abordagem foi criticada por muitos como uma forma desonesta de fiscalização, gerando desconfiança e desconforto entre os motoristas".
Ele lembra que a nova resolução também exige que os órgãos de trânsito disponibilizem online a identificação dos agentes responsáveis pela fiscalização.
Isso garante maior transparência e possibilita aos motoristas identificar quem aplicou a multa e recorrer, se necessário. Para recorrer de uma multa, o motorista deve verificar o auto de infração ou notificação recebida e seguir os procedimentos estabelecidos pelo órgão de trânsito local.
Sanches enfatiza que "a postura de autuar cidadãos de forma surpreendente, sem uniforme ou estando à paisana, pode gerar questões sobre a conduta do agente e abuso de autoridade".
