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França multa operadora de internet em R$ 320 milhões por publicidade não solicitada

10/12/2024 08h14

A França multou nesta terça-feira a maior operadora de Internet do país em 50 milhões de euros (320 milhões de reais) por enviar e-mails com publicidade não solicitada. 

A Orange, penalizada pela autoridade de proteção da privacidade na Internet CNIL, é a sucessora do monopólio da telefonia no país e continua sendo a principal empresa de telecomunicações, com um popular serviço de e-mail. 

A empresa "utilizou o seu serviço de mensagens para inserir publicidade entre os e-mails", que assumiram a mesma forma destes, explicou à AFP Louis Dutheillet de Lamothe, secretário-geral da CNIL. 

Na França, os anunciantes são obrigados a obter autorização antes de enviarem material publicitário por e-mail e a CNIL considerou que a Orange não respeitou esta regra, mesmo que envolvesse seus clientes. 

Segundo a CNIL, mais de 7,8 milhões de usuários receberam estes anúncios sem consentimento. 

A autoridade "considerou o fato de tratar-se de uma infração que gerou lucro" para a Orange, observou Dutheillet de Lamothe. 

Em nota enviada à AFP, a Orange anunciou que vai recorrer da multa, considerando o valor "totalmente desproporcional" e defendendo que trata-se de "uma prática comum de mercado que não envolve qualquer exploração de dados pessoais dos clientes". 

A empresa alegou que não recebeu nenhum aviso antes da multa.

mng/tjc/avl/jc

© Agence France-Presse

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