Manobra da oposição adia tributária, e Braga fala em 'bola nas costas'

O relator da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi surpreendido nesta segunda-feira (9) com o cancelamento da sessão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, adiando a leitura de seu parecer do projeto de lei.

O que aconteceu

Braga encontrou o plenário vazio na CCJ. O líder do MDB chegou uns minutos depois do horário da sessão, marcada para as 16h, porque estava fazendo ajustes em seu relatório. Sem entender nada sobre o cancelamento, o relator ligou para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para reclamar. Também tentou contato com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que não atendeu.

O gordinho não veio, ficou no Amapá. Eu tomei bola nas costas, não é assim que se faz.
Eduardo Braga (MDB-AM) reclama a Pacheco por telefone

Líder do MDB reclamou do baixo quórum de senadores do governo a colegas. Apenas sete senadores tinham marcado presença, mas apenas dois eram do PT. Entre os presentes estavam: Ciro Nogueira (PP-PI), Esperidião Amin (PP-SC), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Rogério Carvalho (PT-SE), Augusta Brito (PT-CE) e Efraim Filho (União Brasil-PB). Eram necessários 14 para alcançar o quórum mínimo.

Braga tentou ligar para a equipe econômica. Inconformado, o senador ligou para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário extraordinário de reforma tributária, Bernard Appy.

Sessão foi cancelada por falta de senadores. Apenas dez minutos depois do início previsto, o vice-presidente da CCJ, Marcos Rogério (PL-RO), adiou o encontro. Disse que, como a sessão havia sido chamada como semipresencial, era possível anotar presença sem estar na CCJ, por isso não era preciso esperar mais tempo.

Tendo em vista o adiantado da hora e ausência de quórum de 14 senadores necessários para qualquer deliberação, esta presidência determina o cancelamento da reunião prevista para o dia de hoje.
Marcos Rogério (PL-RO), vice-presidente da CCJ

Tramitação da regulamentação da reforma tributária pode atrasar. A leitura do parecer de Braga havia sido agendada para hoje, já considerando que haveria pedido de vista, ou seja, mais tempo para análise do texto. A votação na CCJ ficaria prevista para a quarta-feira (11). Com o cancelamento, Braga aguarda uma nova data para ler seu relatório, jogando a votação provavelmente para a próxima semana.

O que diz a reforma

Braga (MDB-AM) apresentou o relatório sobre a regulamentação da reforma tributária. O relator incluiu as armas no imposto seletivo, que terá uma tributação diferenciada para bens e serviços prejudiciais a saúde e meio ambiente, e manteve as carnes na cesta básica com alíquota zero.

Ponto central da proposta prevê a unificação dos tributos. Conforme o projeto, as cobranças de PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS serão substituídas pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e pelo IS (Imposto Seletivo).

Alterações dão espaço ao IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual. Com alíquota máxima estimada em 26,5%, o tributo será o responsável pela unificação da CBS (8,8%) e do IBS (17,7%) e alcança todas as operações de bens e serviços, que serão taxados exclusivamente no destino. Caso a cobrança supere a trava definida pelos deputados, o governo será obrigado a definir uma forma de reduzir a carga tributária.

Mudanças devem ocorrer gradualmente nos próximos oito anos, O IBS entrará no lugar do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto sobre Serviços). Já a CBS vai substituir o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que tem natureza federal.