Defensora cita enfraquecimento de controle da polícia na gestão Tarcísio

A gestão do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) enfraqueceu os mecanismos de controle e fiscalização da polícia, em São Paulo, opinou a defensora pública Fernanda Balera no UOL News, do Canal UOL, nesta segunda-feira (9).

Acho que, desde o início do atual governo no estado de São Paulo, a gente via com muita preocupação o que iria acontecer em relação à segurança pública e à letalidade policial. Houve ali, já na campanha eleitoral, uma sinalização de que seria encerrado o programa de câmeras corporais. E quando tiveram as operações policiais, na Baixada Santista, no ano passado, fica evidente que a letalidade policial vinha vindo em uma crescente.

E aí, paulatinamente, foram notados enfraquecimentos de outros mecanismos de controle e fiscalização da polícia, não só a questão das câmeras corporais. A gente pode lembrar que nas primeiras falas do governador [Tarcísio de Freitas] e mesmo do secretário de segurança [Guilherme Derrite] em relação à atuação da polícia, era no sentido de que a polícia estava um pouquinho reta, que não havia nada, que essas mortes eram frutos do combate ao crime.
Fernanda Balera, defensora pública

O governador de São Paulo era rigorosamente contrário ao uso das câmeras por policiais militares. Durante a campanha eleitoral de 2022, ele — que foi apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro — chegou a dizer inclusive que retiraria o equipamento do uniforme dos agentes.

Depois, recuou e foi pressionado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que pediu explicações sobre o uso do equipamento. Na quinta-feira (5), após a escalada de violência cometida por agentes militares, o político disse a jornalistas que "tinha uma visão equivocada" e que entende que as câmeras são "instrumento de proteção tanto da sociedade quanto do policial".

[A violência] foi escalando, e esses acontecimentos, demonstrando o aumento da letalidade policial. Quando não se tem uma posição clara de que esses casos são inadmissíveis e não podem ser banalizados... a gente chegou a este ponto que chegou.
Fernanda Balera, defensora pública

Nesta segunda, Barroso atendeu a pedido da Defensoria Pública e decidiu manter o modelo atual de gravação ininterrupta dos dispositivos, e seu acionamento automático, conforme sistema implantado no governo anterior, de João Doria (PSDB), segundo apurou o jornal Folha de S.Paulo.

Tarcísio tem sido pressionado a demitir Guilherme Derrite, diante do número crescente de denúncias de violência policial e letalidade no estado de São Paulo. O governador, no entanto, descartou essa possibilidade ao ser questionado por jornalistas. "Olhe os números. Você vai ver que está [fazendo um bom trabalho]", disse ele, sem explicar quais números seriam esses.

STF pediu esclarecimentos ao governo de SP

Barroso havia rejeitado anteriormente o pedido da Defensoria, pois considerou que o governo paulista já tinha assumido o compromisso de efetivar o uso das câmeras, e que, portanto, não seria necessária ordem judicial.

As novas câmeras adquiridas pelo governo do estado não gravam ininterruptamente. O contrato com a antiga fornecedora dos aparelhos se encerrou em julho, e as câmeras novas, da Motorola Solutions, podem ser ligadas e desligadas pelos próprios policiais.

A PM publicou uma portaria estabelecendo que os agentes devem ativar os dispositivos durante todas as ações. Mas entidades especializadas criticaram a mudança. "A PM deixa a cargo dos próprios policiais a escolha sobre o acionamento das câmeras, o que pode diminuir os efeitos positivos do programa", diz nota assinada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Instituto Sou da Paz e outras entidades.

Violência policial ganha destaque

Dois casos ganharam repercussão apenas nos últimos dias: no domingo (1º), Gabriel Renan da Silva Soares, sobrinho do rapper Eduardo Taddeo, foi morto por um policial militar que estava de folga em frente ao mercado Oxxo, no Jardim Prudência, zona sul da capital paulista. No mesmo dia, outro agente foi gravado em vídeo arremessando um homem de uma ponte em uma abordagem, em Diadema, na Grande São Paulo. Neste caso, a vítima sobreviveu.

A PM matou 474 pessoas durante ações policiais no estado de São Paulo, entre janeiro e setembro deste ano, segundo dados contabilizados pela própria Secretaria de Segurança. A maioria dos alvos (64%) é formada por pessoas negras (255 pardos e 51 pretos). Ainda há 143 vítimas identificadas como brancas, enquanto as outras 25 pessoas não tiveram a cor da pele registrada.

Assista ao UOL News na íntegra:

O UOL News vai ao ar de segunda a sexta-feira em duas edições: às 10h, com apresentação de Fabíola Cidral, e às 17h, com Diego Sarza. Aos sábados, o programa é exibido às 11h e 17h, e aos domingos, às 17h.

Onde assistir: Ao vivo na home UOL, UOL no YouTube e Facebook do UOL. O Canal UOL também está disponível na Vivo TV (canal nº 613), Sky (canal nº 88), Oi TV (canal nº 140), TVRO Embratel (canal nº 546), Zapping (canal nº 64) e no UOL Play.