Lei que proíbe celular em escolas de SP é sancionada por Tarcísio
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta sexta-feira (6) o projeto de lei que proíbe os celulares nas escolas públicas e privadas paulistas.
São Paulo é o primeiro estado no país a ter uma legislação atual nesse sentido, que impede o uso também em intervalos. A medida leva em conta pesquisas realizadas nos últimos anos sobre prejuízo das telas para crianças e adolescentes.
O projeto, de autoria da deputada Marina Helou (Rede), torna proibido o uso dos aparelhos em toda a educação básica, para todas as idades. Os celulares não poderão ser usados no período de permanência dos alunos na escola, incluindo intervalos entre aulas, recreios e eventuais atividades extracurriculares.
"Uma inovação que começa no nosso estado e que vai impactar positivamente tanto no aprendizado como na melhora da convivência entre os alunos. A partir do diálogo com pais, estudantes e professores, vamos definir as normas que orientem o dia a dia do ambiente escolar. A tecnologia permanece no processo educacional com regras, aliada a uma boa estrutura didática e pedagógica", comentou Tarcísio nas redes sociais.
Riscos à aprendizagem
Nos últimos meses, ganhou força no país o consenso sobre riscos à aprendizagem e ao desenvolvimento das crianças e adolescentes causado pelo celular.
No âmbito nacional, foi aprovado na Comissão de Educação e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em outubro um projeto de lei nacional neste sentido. Depois disso, será avaliado pelo Senado.
Uma lei nacional só daria mais peso para a norma estadual; os dois projetos são semelhantes e não há conflito. Alguns Estados têm leis de 2007 ou 2008 que falam da proibição do equipamento em salas de aula, mas muitas viraram letra morta pela dificuldade de implementação e a falta de embasamento naquele momento.
Países como Finlândia, Holanda, Portugal, Espanha, Estados Unidos recentemente aprovaram políticas de proibição ou restrição dos aparelhos, também com base nas novas pesquisas pós-pandemia.
Uma das maiores evidências recentes veio de um relatório do ano passado da Unesco, órgão das Nações Unidas, que compilou estudos que relacionam o uso de celulares e os resultados educacionais em 14 países. A conclusão foi de que os efeitos são negativos, com impacto principalmente na memória e na compreensão.
Outras pesquisas mostram que o aluno pode levar até 20 minutos para se concentrar novamente no que estavam aprendendo depois de usar o celular para atividades não acadêmicas. Mesmo o aparelho desligado ou usado por um colega, dizem os estudos, pode levar a problemas de aprendizagem.
Pesquisa realizada pelo Datafolha mostrou que 62% da população apoia o banimento de celulares nas escolas, índice que é semelhante entre eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Jair Bolsonaro (PL). Movimentos da sociedade civil, como o Desconecta, também ganharam força este ano em centenas de escolas do País, pedindo a proibição.
