Novo PAC não tem 'padrões mínimos de transparência', diz ONG
O Novo PAC (Programa de Aceleração ao Crescimento) "não alcança padrões mínimos de transparência", segundo a ONG Transparência Internacional Brasil.
O que aconteceu
Em relatório divulgado nesta quinta (5), a ONG considera o nível de transparência do PAC "insatisfatório". O texto cita como destaques negativos a pulverização das informações em diferentes sites, a falta de participação social e a falta de interlocução com o Plano de Transição Ecológica.
O relatório se baseia em dois métodos de avaliação. O da própria Transparência Internacional, que deu nota 8,15 de 100, considerada "baixa", e da ONG CoST (Iniciativa de Transparência na Infraestrutura, em tradução live), que indica que apenas 10% dos indicadores de transparência são atendidos.
Governo não comentou. O Novo PAC, coordenado pela Casa Civil, é o grande marco de infraestrutura e impulsionador de desenvolvimento do Lula 3, com investimento previsto superior a R$ 1 trilhão, considerando a iniciativa privada. Procurado, o governo não se manifestou sobre o relatório até a última atualização deste texto. O espaço continua aberto.
ONG cita 'fragilidade de transparência'
O texto destaca que o programa segue a "orientação legal quanto à divulgação proativa de dados", mas de forma pulverizada. "As informações disponíveis estão dispersas em ao menos três sistemas de gestão da informação diferentes, que não se comunicam automaticamente", diz o texto, argumentando que isso cria uma "fragilidade de transparência".
Os portais são Obras.gov, Transfere.gov e o site do Novo PAC. "[A separação] dificulta a compreensão da informação disponível e o monitoramento do programa, com riscos para a rastreabilidade das informações", avalia a ONG.
Também falta exposição para informações sobre "áreas críticas e estratégicas para a governança e controle". Segundo o órgão, há lacuna na divulgação de:
- Critérios empregados na seleção dos projetos;
- Viabilidade técnica dos empreendimentos;
- Informações sobre licenciamento ambiental prévio;
- Consultas às populações e comunidades afetadas pelos empreendimentos;
- Monitoramento físico-financeiro.
Investimentos públicos destinados via contrato de concessão pública ou por meio de parceria público-privada, que representam cerca de 57% dos investimentos sob o Novo PAC, não estão incluídos nos atuais sistemas de gestão e publicação de informação vinculados ao programa.
Trecho de relatório da Transparência Internacional
Falta interlocução com plano sustentável
O texto cita transição ecológica entre os objetivos do Novo PAC, mas faltam dados. Segundo os pesquisadores, a transparência quanto às metas ambientais, sociais e climáticas dos empreendimentos financiados pelo programa é insuficiente.
Isso pode causar o chamado "greenwashing", argumenta o documento. "Maquiagem verde", em tradução livre, o conceito se refere a medidas corporativas que têm aparência sustentável, mas não são na prática.
Uma medida crucial em termos de riscos climáticos é a inserção da avaliação prévia de impactos ambientais com enfoque no tema das mudanças climáticas, especialmente nos projetos e iniciativas que possuírem alto grau de emissões de gases do efeito estufa ou que causarem significativos impactos para as comunidades locais em matéria de desastres naturais ou por eventos climáticos extremos.
Trecho de relatório da Transparência Internacional
Sugestões para aumentar transparência
O documento faz ainda 12 recomendações sobre como fortalecer o modelo de governança e transparência do programa. Entre eles, se destacam:
- Garantir a publicação em formato aberto e atualizado dos dados e documentos dos empreendimentos, obras e medidas institucionais;
- Publicar a documentação relativa à análise de viabilidade e de preparação dos projetos, obras e iniciativas aprovados;
- Divulgar os critérios, categorias e objetivos ambientais, sociais e climáticos das iniciativas em desenvolvimento.
Além disso, os pesquisadores trazem três sugestões para aumentar a participação social. O principal foco deles é "estabelecer oportunidades de diálogos e deliberação com grupos sociais direta ou indiretamente afetados" pelas obras.
