Câmara avança em projetos de ajuste fiscal, mas sem compromisso com votação
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), os requerimentos de urgência dos dois projetos de lei do pacote de corte de gastos, enviados pelo governo Lula (PT).
O que aconteceu
Votação apertada coloca em risco aprovação dos projetos. O primeiro pedido foi aprovado por 260 votos favoráveis e 98 contrários. Já o segundo por 267 a 156. Era necessário ter maioria absoluta, ou seja, 257 votos para aprovar os requerimentos.
Aprovação do requerimento de urgência permite votar o projeto de lei a qualquer momento no plenário. Com as urgências aprovadas, as propostas não precisam passar pelas comissões temáticas.
PL e Novo obstruíram a votação. Já o PSOL foi contrário à votação da urgência.
Não há compromisso com a aprovação do conteúdo do projeto. A votação da urgência aconteceu após uma reunião do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes de partidos. De acordo com as lideranças, houve um apelo do governo e do deputado alagoano para análise dos requerimentos. No entanto, não há acordo para apreciação da proposta.
Pagamento das emendas parlamentares causou mal-estar na Câmara. Apesar da autorização do governo para liberar R$ 7,8 bilhões de emendas individuais e de bancadas, os deputados ainda não estão satisfeitos com a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que liberou a execução dos recursos com regras mais rígidas.
Pacote fiscal
Governo já mandou dois projetos para o Congresso. Um dos textos faz alterações a lei do arcabouço fiscal impondo um teto para a compensação de créditos tributários e propõe um bloqueio de 15% das emendas parlamentares. Já o outro projeto ajusta a regra de valorização do salário mínimo às regras do arcabouço fiscal, limitando o crescimento a 2,5% ao ano e trata das regras do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
PEC também foi protocolada. A proposta traz mudanças no abono salarial, no Fundeb e na prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e faz ajuste nos subsídios e subvenções e na variação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) ao IPCA.
Governo corre contra o tempo para aprovar pacote de corte de gastos. O Executivo tem até o dia 20 de dezembro, último dia de trabalhos do Legislativo antes do recesso parlamentar, para votar todas as propostas de contenção de gastos.
